O Procon de Nova Odessa, que funciona dentro do Fórum do município, suspendeu o atendimento presencial ao público a partir desta terça-feira (17). A medida segue determinação do Conselho Superior de Magistratura paulista com objetivo de diminuir o fluxo de pessoas nos prédios do Poder Judiciário no Estado e, assim, conter a disseminação do novo coronavírus. Apesar do fechamento da unidade, o órgão de proteção e defesa do consumidor novaodessense continua atendendo a população pelo WhatsApp.
As restrições no atendimento realizado nas repartições do Judiciário paulista foram estabelecidas no Provimento CSM Nº 2.545/20, editado segunda-feira (16). No documento, o conselho determina, além da interrupção do atendimento, a suspensão dos prazos processuais, audiências (exceto as de custódia e as de apresentação ao juiz de adolescente em conflito com a lei apreendido e representado), sessões de julgamento no Tribunal de Justiça e sessões do Tribunal do Júri, pelo prazo de 30 dias.
“Seguindo determinação do TJ [Tribunal de Justiça de São Paulo], suspendemos o atendimento ao público por prazo indeterminado. Desta forma, ficam suspensas todas as audiências agendadas e o andamento de processos envolvendo consumidores e fornecedores”, explicou o diretor do Procon de Nova Odessa, advogado José Pereira.
Durante a suspensão do atendimento presencial, os consumidores podem acionar o órgão pelo “WhatsApp Denúncia” (19 99978-9631). Por meio do aplicativo, o consumidor pode fazer consultas e denunciar irregularidades, enviando mensagens de texto, áudio e vídeo. Para mais informações sobre o serviço, acesse o site http://www.procon.sp.gov.br.