O vereador Avelino Xavier Alves, o Poneis (PSDB), é autor de uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 190/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, pretendendo obrigar estabelecimentos públicos ou privados a fornecer cadeiras de rodas para utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em locais de fácil acesso e com sinalização clara.
Atualmente, a legislação federal determina apenas que centros comerciais e estabelecimentos do tipo disponibilizem tais equipamentos aos seus clientes. Poneis cita a necessidade de locais públicos, como hospitais, velórios e repartições oficiais, terem o auxílio dos equipamentos para que a locomoção ocorra livremente.
Principalmente, segundo o vereador, os idosos e pessoas com limitações corporais. “Seria importante ter cadeiras de rodas em lugares públicos também, não só nos particulares”, reforça Poneis. O vereador quer encaminhar ofício à Câmara dos Deputados e comunicar para que a Prefeitura de Nova Odessa adote as possíveis medidas com relação ao município.