Um decreto de sexta-feira (05) prorrogou a data do vencimento da 1ª parcela ou da parcela única com desconto de 10% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2021 de Nova Odessa para o próximo dia 31 de março. O 1º vencimento do imposto anual seria no próximo dia 10/03, mas a Prefeitura decidiu prorrogar a data, como têm feito outras cidades próximas, em função das limitações impostas pela regressão de todo o Estado à “fase vermelha” do Plano São Paulo a partir deste sábado (06/03), a princípio por 14 dias.
A Caixa Econômica Federal (uma das três instituições bancárias credenciadas para receber o IPTU, ao lado do Itaú e do Banco do Brasil), por exemplo, divulgou um informe com os serviços “essenciais” que continuarão a ser prestados presencialmente em suas agências ao longo da “fase vermelha”. Na lista, no entanto, não consta o recebimento de IPTU das prefeituras.
A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento de Nova Odessa reforçou que, mesmo na “fase vermelha”, os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2021 podem continuar sendo pagos normalmente através dos canais físicos e virtuais desses bancos. Também não é preciso reimprimir a guia de recolhimento do imposto total ou da primeira parcela – as que estão no carnê poderão ser pagas normalmente.
Os carnês deste ano já foram distribuídos pelos Correios, mas o contribuinte também pode gerar o boleto diretamente no site da Prefeitura. Basta clicar no banner “IPTU 2021” visível já na página inicial (http://www.novaodessa.sp.gov.br/), depois na opção “Pesquisa Débitos Imóvel”, em seguida preencher o número da Inscrição do Imóvel (que pode ser consultado no carnê do ano passado, por exemplo), e informar o CPF ou CNPJ do proprietário e o texto de controle.
O pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano poderá feito pelo contribuinte proprietário de imóvel na cidade em parcela única ou em dez prestações iguais, com os vencimentos seguintes sempre no dia 10 de cada mês.
O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação da Prefeitura e é usado no custeio de serviços públicos municipais de Saúde, Educação, Merenda e folha de pagamento dos servidores, além de obras de infraestrutura.
O IPTU 2021 em Nova Odessa não teve aumento real, apenas a correção inflacionária. Trata-se da mesma medida adotada nos últimos anos pela Prefeitura, em obediência à Lei Complementar nº 40, sancionada pelo ex-prefeito em 03 de dezembro de 2014, que estabelece em seu artigo 5º que “os valores estabelecidos pelos anexos I e II serão reajustados anualmente a partir de 1º de janeiro de cada ano”, mediando aplicação de um índice oficial de inflação (nos últimos anos, vem sendo adotado o IPCA).
O percentual de correção deste ano foi estabelecido pela Secretaria de Finanças e Planejamento. A mesma correção inflacionária foi aplicada ao ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), “demais tributos e taxas e direitos a eles relativos, bem como, a outros fins públicos, reajustando ainda todos os créditos tributários/não tributários do Município”.
Ainda de acordo com a pasta, em 2021 devem ser lançados 31,4 mil carnês. O pagamento pode ser feito nos caixas eletrônicos ou canais de home banking dos bancos da rede credenciada (Caixa Econômica Federal, Itaú e Banco do Brasil), bem como nas casas lotéricas – que são parte da rede de unidades da Caixa Econômica Federal.