Contador concursado há dez anos na Prefeitura de Nova Odessa, José Luiz Dutra Ferreira apresentou na última quarta-feira (24/02) na Câmara Municipal de Vereadores a audiência pública de apresentação dos resultados fiscais do 3º quadrimestre de 2020 – ou seja, do resultado fiscal final do ano passado. Segundo ele, a Prefeitura “fechou” 2020 com uma dívida total de longo prazo de R$ 29.188.028,12 – e R$ 3.465.395,93 realmente “livres” de caixa líquido, ou seja, “de livre movimentação” pelo novo prefeito.
“Por disponibilidade líquida, entenda-se o caixa bruto, ou seja, o que o Município tem em conta, menos os chamados restos a pagar e aquilo que está no caixa mas já tem destinação vinculada, ou seja, obrigatória”, explicou Dutra.
“O número é bem menor do que os R$ 34,1 milhões da linha ‘Disponibilidade de Caixa Bruta’ do relatório (apresentado na Câmara), que não corresponde ao dinheiro que o novo prefeito tem efetivamente ‘livre’ para aplicar onde quiser. O valor aparecia no demonstrativo de dívida consolidada, e não de disponibilidade de caixa”, acrescentou. O valo do relatório incluía, ainda, o caixa do Legislativo Municipal.
Segundo o profissional, para se chegar efetivamente ao valor disponível para a gestão no início de janeiro, deve-se deduzir da Disponibilidade de Caixa Bruta itens como os Restos a Pagar de 2020 (de recursos próprios) processados e não pagos (no valor de R$ 8.204.717,21), Recursos Federais e Estaduais Vinculados (ou seja, com destinação específica, geralmente através de convênios para obras ou custeio de secretarias, que somam R$ 21.106.968,91) e as Cauções (garantias de fornecedores, de R$ 1.261.698,09). Esses recursos já com “destino” certo somam R$ 30.573.384,21.
DÍVIDA DE R$ 29,1 MI
Foi mostrado também aos vereadores presentes que a dívida consolidada do Município, ao final de 2020, era de R$ 22.074.632,81. Está contida, nesse valor, a recente renegociação de Imposto de Renda Retido na Fonte de pessoas físicas e jurídicos contratadas entre 2016 e 2018, mas não repassado à Receita Federal pela gestão anterior, no valor total de R$ 5.865.063,28.
Não entra nessa conta, no entanto, o total de precatórios (dívidas judiciais de longo prazo) para pagamento até 31 de dezembro de 2021 – conforme determinação da Secretaria do Tesouro Nacional. Esses valores somam outros R$ 7.113.395,31. Ou seja, a Prefeitura de Nova Odessa devia, no último dia do ano passado, R$ 29.188.028,12.
ARRECADAÇÃO
Aos vereadores, também foi apresentada a arrecadação total final do ano passado da Prefeitura, que foi de R$ 216.475.520,10 – valor que ficou abaixo da previsão inicial que constava na LOA (Lei Orçamentária Anual), que era de R$ 232.118.398,34. Isto porque as Receitas de Capital (operações de créditos, alienação de bens e repasses de convênios ou emendas parlamentares), previstas em R$ 22.439.498,34 não se “realizaram”, ficando em apenas R$ 7.133.703.97.
Já as despesas da Municipalidade em 2020 somaram R$ 203.062.959,07, resultando num superavit orçamentário de R$ 13.412.561,03 em 2020. Segundo ele, isso só foi possível porque a arrecadação efetiva (ainda que menor que o previsto), também foi menor do que as despesas. As despesas foram de “apenas” R$ 203 milhões porque uma série de gastos previstos não foram efetivados pela gestão anterior – inclusive muitas das obras que ainda têm recurso “guardado” (vinculado) em caixa, como mostrado acima.
O contador também detalhou, durante a audiência pública transmitida online pelos canais da Câmara em redes sociais, as principais receitas do Município – cujas principais fontes de renda continuam sendo a cota parte do ICMS Estadual (que foi de R$ 72,9 milhões), seguida pela cota parte do FPM (Fundo de Participação dos Municípios, federal, de R$ 31,7 milhões), IPTU (municipal, de R$ 29,6 milhões) e, por fim, pela transferência do Fundeb (estadual, de R$ 26,4 milhões).
Já as principais despesas, segundo a apresentação de Dutra, foram a folha de pagamentos dos servidores, que consumiu 51,3% das receitas da Prefeitura no ano passado. Por secretaria, a maior aplicação foi na Saúde, de 31,0% das receitas, seguida pela Educação, de 28,2%. “É importante deixar claro, no caso da Educação, que após as deduções exigidas pelo Tesouro Nacional, ainda assim esse percentual ultrapassou os 25% mínimos exigidos pela Constituição Federal”, finalizou o servidor de carreira.