Pivô de recente operação realizada pela Polícia Federal na vizinha Hortolândia, a MGServ Gestão Ambiental em Tecnologia Sustentáveis venceu pregão presencial aberto pela Prefeitura de Nova Odessa para fornecer kits escolares ao município. Relatório do MPC (Ministério Público de Contas), protocolocado no ano passado junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), afirma que Marcos Divino Ramos, apontado pelo órgão como proprietário da empresa, é alvo de investigação por parte do Ministério Público de São Paulo e do Paraná, bem como do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), por crimes contra a administração pública, falsificação de documento, formação de quadrilha/organização criminosa, sendo inclusive investigado por fraudes cometidas por empresas em que figurava como sócio.
Chama atenção o rol de atividades exercidas pela empresa, que tem sede em São Caetano do Sul. A principal delas é o comércio de mercadorias em geral, “sem predominância de alimentos ou insumos agropecuários”, mas a MGServ realiza, conforme CNPJ junto à Receita Federal, serviço de poda de árvores para lavouras; extração de madeira em floresta plantada; coleta de resíduos perigosos; comércio de sementes, flores e grama; venda de cosméticos e produtos de perfumaria e até mesmo plantas e flores naturais; bem como serviços de arquitetura, cartografia e topografia; aluguel de máquinas e equipamentos para a construção civil; limpeza em prédios e domicílios e atividades paisagística, entre tantos outros.
OPERAÇÃO. A operação da Polícia Federal em Hortolândia, da qual a MGServ Gestão Ambiental foi pivô, aconteceu em dezembro do ano passado. Na ocasião, policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em outras cinco cidades, em uma operação contra desvio de verbas que eram destinadas à compra de equipamentos de proteção contra o novo coronavírus. De acordo com a investigação, o superfaturamento dos fornecedores gerou prejuízo de R$ 724,6 mil aos cofres públicos. Em Hortolândia, houve cumprimento de mandado dentro da prefeitura e na Secretaria de Saúde. Também na ocasião, a Prefeitura do município vizinho negou qualquer irregularidade na contratação da empresa.
TEMERÁRIO. A operação teve como base a representação do Ministério Público de Contas. Neste documento, a procuradora Renata Cestari chamou atenção para o fato de o endereço sede da empresa ser uma residência. Em outra observação no mesmo relatório, a representante do MPC ressalta que o objeto social da MGServ não era condizente com o produto adquirido pela Prefeitura de Hortolândia, no caso, álcool em gel. “O senhor Marcos Divinos Ramos, proprietário da empresa MGServ, é parte em 16 processos no Ministério Público de São Paulo, 15 processos no Tribunal de Justiça de São Paulo e 5 processos no Tribunal de Justiça do Paraná. (…) Parece, no mínimo, temerário e imprudente contratar empresa cujo sócio apresenta referenciado histórico, ferindo, por conseguinte, os princípios dispostos na Lei Geral de Licitações”, afirma a procuradora.
Prefeitura diz que ata não obriga compra,
mas que vai apurar conduta da MGServ
A reportagem do JNO questinou a Prefeitura de Nova Odessa sobre o pregão vencido pela MGServ Gestão Ambiental em Tecnologias Sustentáveis e se a Administração tinha conhecimento sobre os fatos que culminaram com a operação da Polícia Federal em Hortolândia. Em nota, a assessoria de imprensa ressaltou que a Ata de Registro de Preços não obriga o município a efetivar a compra dos produtos registrados e que o comércio dos produtos licitados consta do rol de atividades exercidas pela empresa.
“A Secretaria de Administração informa que todas as exigências legais foram atendidas na realização da licitação para o registro de preços para a aquisição de materiais escolares em forma de kits. Portanto, até o momento, não há qualquer irregularidade na Ata de Registro de Preços em favor da empresa citada”, traz a nota. A Prefeitura garante também que, assim como determina a legislação, realizou todos os procedimentos para “consulta da idoneidade da empresa junto a órgãos como o TCE-SP e Sicaf (Sistema de Cadastro de Fornecedores do governo Federal), onde nada consta até o momento, sendo a mesma declarada idônea para contratar com os órgãos públicos tanto pelo TCE-SP quanto pelo Sicaf”.
Ainda de acordo com a nota, a Prefeitura afirma que não recebeu qualquer denúncia formal a respeito da empresa vencedora deste certame, “portanto, legal detentora da referida Ata de Registro de Preços”, mas que, diante das informações trazidas pelo JNO, vai determinar a abertura de procedimento administrativo para a apuração da conduta da empresa em relação a outros municípios. “Não é exigência legal dos órgãos públicos que contratam a verificação da conduta pregressa dos sócios proprietários das empresas concorrentes – apenas a verificação da situação cadastral das empresas. Por fim, consta na documentação apresentada pela empresa, como único proprietário, o senhor Marco Antonio Sanchez Conte”. A reportagem não conseguiu localizar representantes da MGServ para falar sobre o assunto.