Os pais de três adolescentes que foram flagrados pela Guarda Civil Municipal pichando uma placa de trânsito terão de ressarcir a Prefeitura de Nova Odessa pelo dano causado ao patrimônio público. A decisão é da juíza Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, da 2ª Vara Judicial. O caso aconteceu em novembro de 2016 e o valor da indenização ainda será apurado.
O Poder Executivo busca ainda, em outra ação que segue em tramitação, a condenação dos responsáveis por outros dois menores de idade que foram flagrados pichando o palco da Praça Central José Gazzetta, também em 2016. No último dia 30 de dezembro, um morador de Campinas também foi flagrado pichando o novo palco da praça e acabou detido pela Guarda. Neste caso, a Administração também vai acioná-lo judicialmente.
O caso envolvendo os três adolescentes cujos responsáveis foram condenados aconteceu no dia 11 de novembro de 2016. Câmeras do sistema de videomonitoramento da Prefeitura de Nova Odessa flagraram a ação na Rodovia Walter Manzato, na altura do Jardim Conceição. Guardas municipais chegaram rapidamente ao local e os menores foram levados para o plantão da Polícia Civil, onde um boletim de ocorrência foi registrado na ocasião. Posteriormente, a Procuradoria Jurídica do Município ingressou com a ação judicial.
“Colhida a prova oral, a responsabilidade dos adolescentes ficou suficientemente demonstrada a ensejar a condenação dos seus genitores pela prática do ilícito. Se não bastasse, as gravações do sistema de monitoramento estão juntadas ao processo, demonstrando a presença dos três no local dos fatos. E embora o vídeo demonstre apenas um deles pichando uma placa, os demais estavam em sua companhia, cientes da vontade livre e consciente do adolescente em praticar o ilícito, demonstrando coesão de pensamento com o que estava sendo praticado. O fato de não se poder identificar ao certo qual era o adolescente que efetuou a pichação diretamente não exclui a responsabilidade deste, tampouco dos demais, pois agiram de forma conjunta, com desprezo ao patrimônio público, saindo caminhando após o ilícito sem qualquer preocupação”, traz trecho da sentença.
IDENTIFICADO
No último dia 30 de dezembro, um morador de Campinas, de 19 anos, foi detido pela Guarda Municipal de Nova Odessa depois que o sistema de videomonitoramento instalado na Praça Central flagrou a pichação no palco. Com ele, os patrulheiros apreenderam uma caneta tipo marca-texto, de cor preta, compatível aos rabiscos feitos na pintura. O rapaz confessou o delito e foi encaminhado ao plantão policial, onde foi elaborado um boletim de ocorrência, de acordo com o Artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais (lei 9605/98).