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Novo decreto de Leitinho aprova o loteamento Jardim das Videiras

Documento assinado pelo prefeito de Nova Odessa foi publicado no Diário Oficial do Município na última quarta-feira, véspera do feriado prolongado

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Prefeitura de Nova Odessa/Divulgação
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O prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, aprovou a implantação do loteamento Jardim das Videiras, que terá 315 lotes, numa área total de 120 mil metros quadrados ao lado do Jardim Campo Belo e próximo à Comunidade Geriátrica. O decreto assinado pelo chefe do Poder Executivo foi publicado no Diário Oficial do Município na última quarta-feira, véspera de feriado prolongado. Esse é o terceiro loteamento aprovado pelo prefeito Leitinho em pouco mais de um ano e meio de governo. Os outros dois foram o Jardim Flamboyant e o Parque Villa América. Juntos, os três empreendimentos totalizam mais de 900 lotes.

Em dezembro do ano passado, a juíza Eliane Cássia da Cruz, da 1ª Vara Judicial, havia indeferido o registro do loteamento – seguindo parecer do Ministério Público. O pedido de impugnação foi feito pelo vereador Silvio Natal, o Cabo Natal, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Nova Odessa em setembro do mesmo ano e a solicitação foi encaminhada ao Poder Judiciário.

Na ocasião, o Ministério Público e a Justiça entenderam que o primeiro decreto de Leitinho aprovando o loteamento estava irregular, já que o documento aponta que o Jardim das Videiras seria instalado em uma ZEIS (Zona Especial de Interesse Social). Acontece que as ZEISs no município foram criadas pela Lei Complementar 36/2014, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o que levou Leitinho a revogar o decreto municipal, isso no final de dezembro do ano passado.

“Com a declaração de inconstitucionalidade de tal lei, tal instituto voltou a inexistir na sistemática urbanística local”, afirmou o promotor Carlos Nardy, em parecer do MP emitido ainda na discussão do primeiro decreto.

MUDANÇA

Em abril, Leitinho enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 27 – que foi aprovado pelo Legislativo – alterando o zoneamento da área onde o empreendimento será instalado. Procurada pelo JNO nesta segunda-feira para comentar o novo decreto de Leitinho, a prefeitura informou que “trata-se, na verdade, da reaprovação de um empreendimento já aprovado anteriormente pela Municipalidade. É parte do acordo com o empreendedor costurado pela atual gestão para melhorar as contrapartidas ao Município – neste caso, garantindo recursos para um novo parque linear. A reaprovação foi necessária agora devido à recente mudança no zoneamento da região onde ele será implantado (mesma situação de outro empreendimento habitacional)”, informou a prefeitura.