Nova Odessa vai criar a primeira Associação de Consumidores do Estado de São Paulo. A entidade, que vai atuar como braço do Procon do município em ações de fiscalização e acompanhamento de preços, será implantada na cidade como projeto-piloto que servirá de modelo para outros municípios paulistas. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (13) pelo diretor do órgão novaodessense, advogado José Pereira, após reunião com o secretário estadual especial de Defesa do Consumidor, Fernando Capez.
Em encontro realizado na capital paulista, José Pereira apresentou a Capez o projeto de criação de associações de consumidores no Estado. “O doutor Fernando Capez gostou muito da ideia e sugeriu que começássemos por Nova Odessa. A ideia é criar entidades que auxiliem os Procons na fiscalização do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor [CDC] nos municípios”, explicou o diretor do Procon de Nova Odessa.
Pereira explica que a iniciativa está prevista no inciso V do artigo 5º do CDC e contribuirá para que os direitos dos consumidores sejam mais respeitados. “Atualmente, os órgãos municipais de proteção e defesa do consumidor têm estruturas enxutas. Imagine cada município com uma associação constituída por 15, 20 ou 25 pessoas capacitadas e auxiliando o Procon a fiscalizar as relações de consumo na cidade, principalmente nesses tempos de pandemia de Covid-19?”, indagou o advogado.
O secretário especial autorizou o projeto-piloto e elogiou o trabalho desenvolvido pela unidade conveniada. “O Procon de Nova Odessa é referência no Estado pelo excelente trabalho que realiza e pelas boas ideias como a criação da Associação de Consumidores, que tenho certeza será muito importante no Estado”, disse Fernando Capez.
De acordo com José Pereira, o estatuto da entidade, com todos os critérios para composição, objetivo e normas para atuação, já está sendo elaborado. A assembleia-geral virtual para fundação da ACNO (Associação dos Consumidores de Nova Odessa), bem como aprovação do estatuto e formação da primeira diretoria, será realizada nesta terça-feira (14), às 19h30, com transmissão ao vivo pela página do órgão no Facebook (‘Procon Nova Odessa’). As pessoas poderão participar fazendo comentários na ‘live’.