A Prefeitura de Nova Odessa teve os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) suspensos pelo Tesouro Nacional por não ter homologado dados contábeis no SIOPS (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde) referente ao 6º bimestre de 2021. O FPM é uma das principais fontes de recurso da Administração Municipal. Só para se ter uma ideia, ao longo de todo o ano passado, a prefeitura recebeu mais de R$ 34,5 milhões em repasses do FPM. A cidade administrada pelo prefeito Claudio José Schooder, o Leitinho, é a única da microrregião nesta situação. No Estado de São Paulo, são 18 prefeituras com repasse suspenso e 80 no país, de acordo com listagem divulgada nesta semana pelo Ministério da Saúde.
Os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Siops.
O financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde) é feito pelas três esferas de governo ( federal, estadual e municipal) como determina a Constituição Federal de 1988.
Para garantir tanto o acesso da população como o financiamento do SUS, foi criado o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, que constitui instrumento para o acompanhamento do cumprimento do dispositivo constitucional que determina, em orçamento, a aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde.
O SIOPS é o sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização, e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde. O sistema possibilita o acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas. É no SIOPS que gestores da União, estados e municípios declaram todos os anos os dados sobre gastos públicos em saúde. São essas declarações que garantem as transferências constitucionais de recursos para a oferta de ASPS.
OUTRO LADO. Questionada sobre a suspensão no repasse do FPM, a Secretaria Municipal de Finanças informou que o “contador responsável pela respectiva informação não as disponibilizou a tempo”. Ainda segundo a pasta, o problema está sendo corrigido “e em 72 horas tudo estará liberado”, garantiu a Administração.