Em decreto que será editado nesta terça-feira (30/03), o prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, prorroga para o próximo dia 20 de abril os vencimentos de todos os impostos, taxas e tarifas da Prefeitura de Nova Odessa com vencimentos originais ao longo de março ou no início de abril. Entra na prorrogação, por exemplo, a 1ª parcela ou parcela única com desconto de 10% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2021.
A data original do 1º vencimento do IPTU era 10/03, mas esse limite já havia sido prorrogado uma vez, no início do mês, passando para 31/03. Assim, o vencimento da 2ª parcela do IPTU, que ocorreria dia 10/04, também está prorrogado para o próximo dia 20 de abril.
Em seguida, no dia 10/03, o prefeito prorrogou a data do vencimento dos demais impostos, tributos e taxas municipais no decorrer deste mês, inicialmente para este dia 31/03 – e agora para o vigésimo dia de abril, uma terça-feira. Neste caso, a alteração na data do vencimento beneficia principalmente os contribuintes que recolhem o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
“Todos os valores devidos à Prefeitura em impostos, taxas e tarifas, com vencimento entre 1º de março e 19 de abril, ficam assim automaticamente prorrogados para o dia 20 de abril. Muitas pessoas não estão conseguindo pagar seus impostos nos bancos, então temos que pensar também neste contribuinte afetado pela quarentena”, resumiu Leitinho.
Segundo o secretário de Finanças e Planejamento da Prefeitura, Brauner Antonio Feliciano, um dos motivos para a decisão do prefeito é a limitação imposta pela fase emergencial do Plano São Paulo, que obrigou a suspensão do atendimento presencial em parte da rede bancária, bem como a Prefeitura a fechar a Central de Atendimentos ao público do Paço até o próximo dia 11/04.
“Em função da fase emergencial da pandemia e do fato de a agência da Caixa estar fechada para todos os atendimentos presenciais exceto os programas sociais, bem como porque alguns bancos ainda não estão aptos para o recebimento dos impostos e tributos municipais, a Prefeitura decidiu estender o prazo de todos os vencimentos deste mês para o dia 20/04”, explicou o secretário de Finanças e Planejamento da Prefeitura, Brauner Antonio Feliciano.
Segundo ele, já nos próximos dias, mais instituições financeiras devem se credenciar junto à Prefeitura para receber estes impostos por aplicativo, internet banking ou autoatendimento – o que vai gerar mais uma facilidade ao contribuinte novaodessense.
IPTU
A Secretaria de Finanças reforçou que, mesmo na fase emergencial, os carnês do IPTU de 2021 podem continuar sendo pagos normalmente através dos canais eletrônicos dos bancos credenciados até o momento (Caixa Econômica Federal, Itaú e Banco do Brasil). Nem é preciso reimprimir a guia de recolhimento do imposto total ou da primeira parcela – as que estão no carnê podem ser usadas normalmente.
O contribuinte também pode gerar o boleto diretamente no site da Prefeitura. Basta clicar no banner “IPTU 2021” visível já na página inicial (http://www.novaodessa.sp.gov.br/), depois na opção “Pesquisa Débitos Imóvel”, em seguida preencher o número da Inscrição do Imóvel (que pode ser consultado no carnê do ano passado, por exemplo), e informar o CPF ou CNPJ do proprietário e o texto de controle.
O pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano poderá feito pelo contribuinte proprietário de imóvel na cidade em parcela única ou em dez prestações iguais, com os vencimentos seguintes sempre no dia 10 de cada mês. O IPTU 2021 em Nova Odessa não teve aumento real, apenas a correção inflacionária.