Nova Odessa perde participação na divisão do ICMS

Nova Odessa vai perder participação na divisão do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2022. Nesta segunda-feira, a Secretaria Estadual da Fazenda divulgou o IPM (Índice de Participação dos Municípios) final, que define os repasses do imposto para os 645 municípios paulistas. O percentual de Nova Odessa, que em 2019 foi de 0,19972641, passou para 0,19233448.
Os repasses de ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Em seu artigo 158, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, além de 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63/1990. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.
Apesar de a queda não ser tão expressiva, ela pode atrapalhar o município na hora de fechar as contas, já que em Nova Odessa, por exemplo, o imposto ajuda muito no pagamento dos salários dos servidores municipais. Em 2018, o governo estadual repassou R$ 52,6 milhões ao município por conta do ICMS. No ano seguinte, esse montante passou para R$ 58,9 milhões e fechou 2020 em R$ 58,3 milhões. Já nos nove primeiros meses deste ano, a prefeitura já recebeu R$ 53,6 milhões em repasses de ICMS.
O Jornal de Nova Odessa questionou a prefeitura sobre a queda na participação na divisão do ICMS, mas não houve resposta até o fechamento da edição.