Odessa abriu na sexta-feira (11) o processo para implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância. Recomendado pelo Marco Legal da Primeira Infância (lei federal 13.257/2016), o PMPI parte do diagnóstico da situação de vida, desenvolvimento e aprendizagem das crianças de até 6 anos no município e reúne um conjunto de medidas para assegurar que todos os seus direitos sejam integralmente atendidos.
O instrumento municipal tem como referência o Plano Nacional pela Primeira Infância, aprovado em 2010 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente. A elaboração do plano municipal foi tratada na quinta-feira (10) durante reunião da comissão especial criada para discutir o assunto. Participaram do encontro, realizado no Clube da Melhor Idade, a primeira- dama e presidente do Fundo Social e Solidariedade, Andréa Souza, os secretários Vanderlei Cocato (Saúde) e Michelle do Vale Faganello (adjunta de Administração), as diretoras Patrícia Pereira (Gestão Social e Cidadania) e Adriana Souza (Esportes), a supervisora de ensino da Secretaria de Educação, Marli Pontes, e o advogado da Diretoria de Gestão Social, José Renato Franchesquini Bueno.
“Em dezembro do ano passado, nos reunimos com a doutora Michelli (juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude, Michelli Changman) e nos comprometemos a implementar o Plano Municipal pela Primeira Infância no município. Por conta da pandemia, esse processo foi prejudicado, mas agora vamos acelerar o trâmite e ratificar o compromisso da Prefeitura de Nova Odessa com a garantia dos direitos das nossas crianças”, afirmou Andréa Souza. A primeira-dama Andréa Souza destacou a importância da atenção integral nessa fase da criança.
“A primeira infância é fundamental para o aprendizado e o desenvolvimento posterior da criança. Por isso, é papel do poder público municipal garantir o pleno atendimento em todas as áreas”, afirmou Andréa Souza. Segundo a secretária-adjunta de Administração, Michelle do Vale Faganello, os próximos passos serão a confecção do plano municipal – que contará com a participação de várias secretarias, órgãos municipais, Legislativo e Judiciário e representantes da sociedade civil e seguirá o passo a passo do Guia de Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância – e a formalização do instrumento por meio de projeto de lei encaminhado à Câmara.