A Prefeitura de Nova Odessa publica no DOE (Diário Oficial Eletrônico do Município) desta quarta-feira (18) a lista com os nomes de artistas, profissionais das artes e espaços culturais estabelecidos no município aptos a receberem recursos federais assegurados pela lei emergencial de apoio à cultura 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc.
São 79 pessoas e centros culturais que preencheram os requisitos da lei, conforme análise do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização nomeado ño mês passado pelo prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza por meio do decreto municipal 4.302/2020.
“Os artistas, trabalhadores da cultura e representantes de espaços culturais selecionados têm até a próxima segunda-feira (23) para apresentarem seus projetos culturais e toda a documentação exigida para que possam receber os recursos da Lei Aldir Blanc”, explicou o diretor de Cultura e Turismo da Prefeitura de Nova Odessa, Cícero Edno.
De acordo com o diretor, só serão contemplados os postulantes previamente cadastrados no site da Prefeitura e credenciados após avaliação do grupo de trabalho. “O cadastro continuará sendo feito, de maneira natural e oportuna, e poderá ser usado em outros programas, projetos ou subvenções, com acréscimo de novos cadastrados”, disse Edno.
Os projetos e a documentação devem ser entregues de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, na Diretoria de Suprimentos e Licitações da Prefeitura, no piso superior do Paço Municipal, que fica na Avenida João Pessoa, 777, no Centro. A sessão pública para abertura dos envelopes e análise dos documentos pela Comissão Permanente de Licitações ocorrerá a partir das 9h15 do dia 23.
PRÊMIOS. Conforme estabelecido na lei federal, o edital prevê repasses para pessoas físicas e jurídicas. Para profissionais da arte, serão pagos até 73 prêmios por produção e veiculação de ‘lives’ (shows online) com duração mínima de duas horas, no valor R$ 2.542,50; até 53 prêmios de ‘Master Class’ (aulas online) de duas horas, que podem ser divididas em duas partes de ao menos uma hora, no valor R$ 2 mil; e até 15 prêmios de aulas online ministradas por artesãos, com a duração necessária para confecção de uma peça, que deverá ser doada ao município. O valor do prêmio é R$ 842.
Espaços culturais devidamente estabelecidos no município e credenciados como de pequeno e médio porte podem receber três parcelas no valor R$ 3 mil para manutenção das atividades. Serão habilitados até seis estabelecimentos. Já centros culturais de grande porte terão auxílio de R$ 15 mil, repassados em três parcelas de R$ 5 mil.
EDITAL. Os detalhes sobre o credenciamento, como documentação exigida, requisitos e critérios para habilitação, podem ser consultados no Portal de Transparência e Acesso à Informação do município, disponível no site www.novaodessa.sp.gov.br. Ao entrar no portal, o interessado deve clicar no botão ‘Compras/Licitações e Contratos’, depois em ‘Compras/Licitações’ e ‘Compras Diretas, Dispensas e Inexigibilidades’. O edital está publicado na modalidade ‘Inexigibilidades’, sob número 47/2020 (processo 10404/2020).