A Prefeitura de Nova Odessa, por meio da Secretaria de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo, iniciou nesta quarta-feira (22) o cadastro de artistas e espaços culturais interessados em receber o auxílio emergencial garantido pela lei federal 14.017/2020, também conhecida como ‘Lei Aldir Blanc’. O objetivo é ajudar trabalhadores informais e organizações que perderam a renda em razão da crise causada pelo novo coronavírus.
Para fazer o cadastro, profissionais de arte e responsáveis legais por espaços culturais enquadrados na legislação devem acessar o site da Prefeitura (www.novaodessa.sp.gov.br) e, na página inicial, clicar na imagem correspondente ao tipo de auxílio – ‘cadastro de artistas’ (https://forms.gle/j9jYrCNaURLWYzuU7) ou ‘cadastro de espaços culturais’ (https://forms.gle/Pij8GP1uN8xT5agi9). O candidato preencherá um formulário eletrônico e, automaticamente, entrará no banco de dados. Os formulários foram elaborados com suporte do assessor de tecnologia da Secretaria de Educação, Danilo Miranda.
De acordo com o secretário de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo do município, Josias Queiroz, a medida vai permitir o mapeamento dos artistas e espaços culturais do município para agilizar o pagamento. “Por meio do cadastro, vamos levantar o número de pessoas e organizações culturais na cidade aptas a receberem o auxílio emergencial do governo federal. Os recursos ainda não foram liberados. No entanto, quando chegarem, teremos 60 dias para destiná-los a quem realmente precisa”, explicou o secretário.
Nova Odessa tem, aproximadamente 70 artistas e seis espaços culturais em funcionamento. “Com números precisos, vamos produzir os editais para garantir o pagamento rápido dos artistas e o repasse de subsídios para auxiliar na manutenção dos espaços culturais da cidade”, complementou o diretor de Cultura e Turismo, Cícero Edno.
A lei prevê pagamento de três parcelas mensais no valor R$ 600 a informais da área cultural, subsídio mensal de R$ 3 mil a R$ 10 mil a micro, pequenas empresas, organizações culturais e espaços artísticos que suspenderam as atividades em função da pandemia, além de ações de incentivo a produções culturais.
O aporte total do governo federal será de R$ 3 bilhões. Metade será repassada aos municípios e ao Distrito Federal, de acordo com a população e os critérios de rateio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Segundo estimativa da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Nova Odessa deve receber R$ 433,2 mil.
Estarão aptos a receber o benefício profissionais que trabalharam ou atuaram socialmente na área artística nos 24 meses anteriores à sanção da lei (30 de junho); não têm emprego formal; não recebem outro benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família); têm renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou total de até três salários-mínimos; não receberam mais de R$ 28.559,70 em 2018; e que não recebem auxílio emergencial.
Entre os espaços culturais e artísticos previstos na lei estão escolas de música, capoeira, artes, estúdios, companhias e escolas de dança; centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais; museus comunitários, centros de memória e patrimônio; bibliotecas comunitárias; centros artísticos e culturais afro-brasileiros; festas populares, inclusive o carnaval e o São João, e outras de caráter regional; empresas de diversão e produção de espetáculos; estúdios de fotografia; ateliês de pintura, moda, design e artesanato; feiras de arte e de artesanato; e espaços de apresentação musical.
A lei federal número 14.017/2020, foi batizada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao músico e compositor carioca que morreu em maio, vítima do novo coronavírus. Ele é autor de canções como ‘O Bêbado e a Equilibrista’, imortalizada na voz de Elis Regina.