O vereador Angelo Roberto Réstio, o Nenê Réstio (MDB), teve aprovado na semana passada, na Câmara de Nova Odessa, um requerimento em que solicita informações da Prefeitura sobre a possibilidade de padronizar as receitas médicas, da Rede Municipal de Saúde, para que todas sejam digitadas. O objetivo é facilitar a vida dos pacientes na hora da compra dos medicamentos prescritos pelos médicos.
O pedido é motivado por reclamações de cidadãos não serem atendidos na Farmácia Municipal ou nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) quando as receitas estão manuscritas pelos médicos. “Alguns não estão tendo tempo de digitar os seus receituários ou familiaridade com informática pra isso”, argumenta. A padronização no preenchimento das receitas médicas permite que todas sejam digitadas.
A reivindicação é feita também pelo entendimento do que está sendo prescrito, uma vez que farmacêuticos e enfermeiros podem ministrar medicamentos de forma errônea ao não entender o que está escrito no receituário. “Já houve caso de farmacêutico vender remédio diferente do que foi indicado pelo médico e trouxe problemas sérios de saúde ao paciente”, revela Nenê Réstio.
“Para que não haja dúvidas e as pessoas fiquem mais seguras na hora da compra dos medicamentos”, reforça. O vereador cita o Projeto de Lei nº 669/2008, que tramita na Assembleia Legislativa, para obrigar postos de saúde, hospitais, clínicas, ambulatórios, consultórios médicos e odontológicos, da rede pública ou privada, a expedir receitas médicas e odontológicas digitadas e impressas.
No Senado tramita projeto semelhante ao da Alesp. “Enquanto não ocorre a aprovação desse projeto, podemos nos orientar pelo que determina o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Resolução nº 278, de 23 de setembro de 2015, que a prescrição médica deve obedecer alguns critérios e o primeiro deles refere-se à letra legível ou por meio impresso”, finaliza Réstio.