O vereador Angelo Roberto Réstio, o Nenê Réstio (MDB), teve aprovado na sessão da Câmara de Nova Odessa realizada na segunda-feira (dia 5) o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município, de avisos com o número do Disque Denúncia (180) que presta atendimento e combate a violência contra a mulher.
A norma prevê os cartazes em estabelecimentos de hospedagem como hotéis, pensões e pousadas, além de bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, que promovam eventos com entrada paga. Também em agências de viagens, salões de beleza, academias de dança e ginástica, postos de serviço de autoatendimento, de abastecimento de veículos, prédios comerciais e os ocupados por órgãos públicos.
O objetivo do vereador é criar mecanismos para divulgação e assim aproximar as mulheres do serviço de atendimento. “Queremos contribuir para a diminuição da violência contra as mulheres não só em nossa cidade, mas em outros locais, pois muitas pessoas passam por aqui”, resume Nenê Réstio. Em 2018, o ‘Disque 180’ atendeu a 38 mil mulheres em todo o País. A maioria, agredida por atuais ou ex-companheiros, que não aceitam o fim do relacionamento.
“A ideia é dar publicidade ampla ao ‘Disque 180’, assim como é colocada a proibição de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos. Muitas pessoas desconhecem esse serviço”, reforça Réstio. A obrigatoriedade se estende aos veículos em geral destinados ao transporte público municipal. O projeto assegura a publicidade do número por meio de placa informativa, contendo os dizeres “Violência Contra a Mulher: Denuncie Disque 180”.
O prazo de adequação estipulado pelo projeto é de 90 dias, a contar da publicação. O descumprimento prevê advertência e depois multa no valor de um salário mínimo por infração, dobrada na reincidência. Os valores arrecadados em decorrência de multa serão aplicados em programas de prevenção à violência contra a mulher. O projeto aguarda agora a sanção do prefeito para se tornar lei e entrar em vigor.