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MPT marca audiência entre prefeitura e sindicato para o dia 27 de julho, às 10h

Representante dos servidores públicos municipais voltou a dizer, nas redes sociais, que ata encaminhada pela Administração está sem assinaturas e, por isso, não tem validade legal

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O Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional da 15ª Região, com sede em Campinas, marcou para o dia 27 de julho, às 10h, a audiência de tentativa de conciliação entre a Prefeitura de Nova Odessa e o SSPMNO (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Odessa). O pedido de mediação foi feito pela entidade sindical, que alega estar “à deriva”, uma vez que a última reunião entre as partes para discutir a pauta do dissídio coletivo da categoria foi realizada no dia 20 de maio.

Na semana passada, depois de ser pressionada pela procuradora Marcela Doria, a Administração encaminhou ao MPT a ata da reunião. O documento, contudo, não contém, segundo o sindicato, assinaturas das pessoas que participaram do encontro no mês passado. Por isso, não tem validade na visão do presidente do sindicato, Adriano José do Carmo Rosa. Em novo vídeo postado nas redes sociais do SSPMNO na segunda-feira, ele voltou a falar sobre o mesmo assunto, mostrando, inclusive, cópia da ata que foi entregue pela prefeitura ao sindicato.

A briga entre o sindicato e a prefeitura começou no dia 1º de junho, quando a entidade que defende o interesse dos servidores públicos ingressou no MPT com um pedido de mediação, alegando que a última reunião com a Administração havia sido no dia 20 de maio e, de lá para cá, imperava o silêncio por parte do Executivo. Na ocasião, Carmo ressaltou que não houve outra medida a ser tomada, diante da “inércia, da ineficácia e da inexperiência” da atual gestão. Em despacho, a procuradora Marcela Monteiro Doria deu prazo de 10 dias para a prefeitura se manifestasse sobre o pedido de mediação.

Nesta sexta-feira, o MPT informou ao Jornal de Nova Odessa, por meio de sua assessoria de imprensa, que a prefeitura protocolou manifestação na quinta-feira (dia 10), apresentando “cópia de uma ata de audiência realizada no dia 20 de maio”, na qual foi discutida a pauta de reivindicações do sindicato. “Também foi juntado comprovante de que cópia da referida ata foi compartilhada com o sindicato no dia 7 de junho”, traz a nota do MPT.

‘ERROU FEIO’. “Se o Município apresentou (ao MPT) uma ata que não foi assinada pelo sindicato, ela não tem valor nenhum. E era isso que nós estávamos discutindo, era isso que a gente estava tentando conversar, para que os servidores possam definitivamente votar. A gente quer acabar com esse processo”, ressaltou Carmo.­