O MPT (Ministério Público do Trabalho) lança nesta terça-feira, Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, o Conecta-In, uma plataforma digital criada com objetivo de ampliar a empregabilidade de PCDs na RMC (Região Metropolitana de Campinas). O trabalho, em conjunto com a Fundação FEAC, deve-se ao preocupante número apresentado no mais recente estudo realizado pelo CESIT (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho), da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).
Segundo a pesquisa, existem mais de 37.427 vagas dedicadas a pessoas com deficiência a serem preenchidas em 4.632 empresas privadas (a partir das matrizes) presentes nos municípios do interior de São Paulo, incluíndo Nova Odessa, área de circunscrição da 15ª Região. O levantamento foi feito com base em informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O lançamento da plataforma acontecerá dentro da live que será realizada hoje pelo MPT e pela Fundação FEAC, com o tema “Avanços e retrocessos: a luta da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”, que será transmitida pelo canal da Fundação FEAC no YouTube (www.youtube.com/fundacaofeac), com tradução simultânea para a linguagem de Libras, além de recursos de audiodescrição.
De acordo com o mesmo estudo, existem nesse mesmo universo, 41.736 trabalhadores com deficiência contratados, o que representa 52,7% dos postos de trabalho disponíveis. A pesquisa ainda levantou o potencial de contratação em 328 empresas, com matriz na 15ª Região, com 1000 ou mais empregados. Existiam, deste total, mais de 46 mil vagas para pessoas com deficiência, conforme a cota prevista de 5%, contudo, ainda havia 24.385 vagas a serem ocupadas.
Para a procuradora e coordenadora regional da Coordigualdade (Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação do Trabalho) na 15ª Região, Danielle Olivares Corrêa, a pandemia pode ter agravado ainda mais o déficit de contratações de PCDs no mercado de trabalho do interior de São Paulo.
“Levando em consideração a desaceleração econômica e o agravamento das condições sociais do país no período pandêmico, nos traz grande preocupação que a inclusão de PCDs não esteja acontecendo como deveria. O evento servirá para fomentar a importância social da inclusão desse público no mercado laboral e será um importante espaço de exposição para a apresentação de uma plataforma inovadora, que criará meios para aproximar empresas de trabalhadores com deficiência”, explica a procuradora.
LEI DE COTAS.
A lei de cotas para PCDs, oficialmente chamada de Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91), estabelece que empresas com 100 ou mais empregados preencham uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência. A reserva de vagas depende do número total de empregados que a empresa tem. Por exemplo, empresas que tenham entre 100 e 200 empregados, devem reservar 2% das vagas a PCDs. Já empresas que tenham mais de 1000 empregados, precisam fazer uma reserva de 5% dos cargos.
O MPT e outras instituições de proteção do trabalho decente são responsáveis por fiscalizar o cumprimento da cota de pessoas com deficiência, bem como os meios de acessibilidade e políticas públicas voltadas a esse público, em parceria com órgãos públicos, empresas e entidades da sociedade civil.