Um grupo de moradores do bairro Santa Rita esteve na Câmara de Nova Odessa com cartazes para protestar e pedir a aplicação da legislação contra perturbação do sossego na cidade. De acordo com os moradores, um bar tem causado transtornos para os moradores vizinhos, com som alto e aglomeração.
Elicleser Sousa, um dos manifestantes, afirmou que foram feitas tentativas de negociação amigável com os proprietários do bar, mas foram infrutíferas.
“A Guarda Municipal vai até o local, mas nos informam que eles não têm o decibelímetro e não têm autoridade para aplicar punição. Aí a documentação vai pra prefeitura e fica tudo parado lá”, afirmou o morador.
Os manifestantes solicitaram auxílio dos vereadores para que providências sejam efetivamente tomadas a fim de solucionar o problema.
Em nota, a Prefeitura de Nova Odessa informou que a fiscalização contra o abuso no volume de som é constante. “Tanto que neste ano, até agora, apenas a GCM (Guarda Civil Municipal) já atendeu a 219 reclamações do tipo, das quais 76 se tornaram procedimentos administrativos – o que é possível sempre que for constatado o som alto durante o atendimento da ocorrência, pelo agente de Segurança”, explicou a prefeitura na nota.
Ainda segundo a administração, os atendimentos de perturbação representam em média aproximadamente 33% da atuação da GCM.
A Prefeitura informou também que deve protocolar ainda esta semana, na Câmara, um projeto de lei que atualiza a legislação municipal contra a poluição sonora “em áreas públicas e particulares, definindo limites nos níveis de ruído, normatizando os procedimentos fiscalizatórios e criando penalidades mais severas aos eventuais infratores”.
Qualquer denúncia de descumprimento das regras atuais pode ser feita a qualquer momento à GCM pelos telefones 153 ou (19) 3466-1900, ou à Vigilância Sanitária Municipal – neste último caso, nos dias úteis e em horário comercial, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone fixo (19) 3466-1905.