O Ministério Público apontou indícios de improbidade administrativa por parte do prefeito Cláudio José Schooder (PSD), o Leitinho, na manobra jurídica adotada pelo chefe do Poder Executivo na tentativa de manter as obras e as novas contrapartidas do empreendimento Jardim Flamboyant, que foi suspenso por determinação judicial. No último dia 20 deste mês, Leitinho revogou o decreto que ele mesmo havia assinado em janeiro, revogando os decretos anteriores que autorizavam as obras do loteamento e, assim, “revalidando” o decreto assinado no ano passado pelo ex-prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza – cancelado por Leitinho -, na tentativa de escapar da decisão judicial e permitir que o loteamento retome as obras de implantação.
Em parecer concedido dentro do pedido de liminar solicitado pelo vereador Silvio Natal, o Cabo Natal – cujo objetivo era suspender os efeitos do decreto assinado por Leitinho no último dia 20 deste mês -, a promotora Renata Brandão Lazzarini observou que existem indícios, na manobra jurídica, de que o prefeito “está agindo de forma a tentar se esquivar dos mandos do Poder Judiciário” e que medida pode, sim, configurar ato de improbidade administrativa caso fique configurado o “desvio de conduta”. A promotora, contudo, deu parecer contrário ao pedido de liminar, o que foi seguido pelo juiz Leonardo Delfino, do plantão judiciário, sob a alegação de que a liminar deve ser analisada pelo “juiz natural” do caso logo após o fim do recesso do Poder Judiciário, no dia 6 de janeiro.
Embora o MP tenha observado indícios de improbidade administrativa por parte de Leitinho na “manobra jurídica”, Natal disse que irá esperar o processo ser encaminhado para o Fórum de Nova Odessa, onde devera prosseguir anexado à ação original. “Um dos objetivos da atual administração deveria ser enfrentar e resolver os problemas decorrentes dessa explosão demográfica, cuidando em ampliar a capacidade hídrica da cidade, em melhorar o sistema viário, isso sem descuidar do mínimo, que seria educação, saúde e segurança”, disse Natal. O vereador disse ainda achar irônico que, para se ampliar a capacidade hídrica da cidade, o prefeito Leitinho tenha que aprovar novos loteamentos. “Isso é de um amadorismo e de uma irresponsabilidade enorme, pois, caso tenha sido feito algum estudo – o que não acredito – como ter certeza que a demanda populacional será suprida por essa nova represa que nem sabem onde será feita e se conseguirão fazer?”, afirmou o parlamentar.