Depois de a Câmara derrubar o requerimento que pedia a abertura de uma comissão processante contra o vereador Antônio Alves Teixeira (PT) por suposto crime de falsidade ideológica, o caso chegou ao Ministério Público por meio de uma representação protocolada pelo jornalista Renato Silva. No documento, ele pede que a Promotoria de Justiça analise se o fato do vereador ter apresentado, em ação judicial, um endereço diferente de sua residência – na tentativa de omitir o fato de estar morando fora de Nova Odessa, o que é proibido pelo Regimento Interno do Poder Legislativo – pode configurar a prática de ilícito penal.
O caso veio à tona no mês passado, quando o blog “Na Boca do Povo” denunciou que Antônio teria fixado, há mais de 2 anos, residência em Sumaré. Em janeiro, ao protocolar um pedido de liminar, Antônio informou ter domicilio e residir na Rua Brasília, nº 416 – Jd. São Jorge, em Nova Odessa. No entanto, a reportagem apurou que o vereador não reside nesse endereço e que o imóvel foi até vendido.
O grande problema é que o regimento interno da Câmara e o Decreto Lei nº 201/67 proíbem que o vereador fixe residência fora da cidade em que exerce o mandato, sendo que o artigo 7º diz que o fato pode gerar a cassação do mandato do vereador. O jornalista Lucas Camargo, do blog “Na Boca do Povo”, apresentou denúncia à Câmara, mas o requerimento pedindo a abertura de uma comissão processante contra Antônio foi derrubado, mesmo com o suposto crime previsto no artigo 299 do Código Penal: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.
REPRESENTAÇÃO
Na representação encaminhada ao Ministério Público de Nova Odessa, o também jornalista Renato Silva alega que “mesmo superada a questão em relação ao decoro parlamentar em tese infringido, resta necessário um aprofundamento e melhor análise quanto a eventual prática do ilícito penal” e sugere que “para melhor instrução do feito, seja compartilhada as provas apresentadas junto à Câmara quando da apresentação da denúncia”.
Sobre a representação, o jornalista Renato Silva disse que o papel do portal Varal de Notícias, como uma mídia cívica, é a atuar em prol dos interesses da população. Procurado pelo JNO, professor Antônio disse que ainda não recebeu a notificação e que só irá se manifestar após ser notificado.