A Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo emitiu parecer favorável ao recurso apresentado pela Prefeitura de Nova Odessa para manter o secretário de Saúde, Vanderlei Cocato, no cargo.
Cocato foi afastado do cargo em fevereiro por decisão do juiz de Nova Odessa, Gabriel Baldi de Carvalho, que acatou o apontamento feito pela promotora de Justiça local, Beatriz Desmaret. Segundo o juiz, Cocato não teria “conduta ilibada” e por isso não poderia ocupar cargo de alto escalão.
O parecer da Procuradoria – órgão superior do Ministério Público de São Paulo -, no entanto, cita o princípio da “presunção de inocência”, entre outros pontos, para declarar que não há motivo para que o secretário seja afastado.
“Ora, não podemos ignorar o princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII), uma vez que nada restou comprovado contra Vanderlei. Compulsando os autos originários, verifico apenas notícias jornalísticas e um boletim de ocorrência em desfavor de Vanderlei (…). E, ainda, em consulta processual em nome do secretário da Saúde de Nova Odessa não encontrei nenhum processo criminal”, escrever o promotor Luiz Roberto Cicogna Faggioni.
Em seu parecer, Faggioni ainda afirma que, mesmo que Cocato tivesse sido condenado, a perda do cargo não seria automática e dependeria de outra decisão. “(…) não vislumbro ilegalidade que justifique a intervenção do judiciário. Até porque a reputação ilibada é um conceito indeterminado e subjetivo, o que depende de juízo de valor da administração pública e, no caso em comento, entende ela, dentro da discricionariedade, que lhe é conferida, que não há motivos para exonerar o secretário de Saúde de seu cargo”.
Cocato preferiu não comentar o parecer. A Secretaria de Assuntos Jurídicos informou, por meio da assessoria de imprensa, que “o parecer da Procuradoria Geral do Estado reforça o entendimento do governo municipal de que não há impedimento legal para a contratação do secretário e muito menos para sua prévia condenação pública”.
Agora o caso segue para avaliação de um juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.