O Ministério Público de Nova Odessa, através da Promotoria de Justiça, encaminhou ofício ao prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, cobrando explicações sobre as denúncias feitas pela Câmara de Vereadores, de que o chefe do Poder Executivo não responde os requerimentos aprovados pela Casa de Leis, bloqueando, desta forma, o acesso a informações consideradas importantes para o trabalho de fiscalização que é feito pelos parlamentares.
O fato chegou ao conhecimento do promotor Carlos Alberto Nardy através, primeiramente, do presidente Elvis Garcia, o Pelé, e do vereador Silvio Natal, que reiterou a denúncia no mês passado. Ao JNO, a assessoria de imprensa do Ministério Público informou que a Promotoria de Justiça aguarda resposta por parte da prefeitura e que o prazo para que isso seja feito ainda não expirou.
APELO. A Câmara de Vereadores resolveu apelar ao Ministério Público contra o bloqueio a informações. No início de março, o problema já havia sido trazido à tona pelo presidente da Casa de Leis, Elvis Garcia, o Pelé, e posteriomente foi reiterado pelo vereador Silvio Natal. O pedido é para que o MP instaure um inquérito civil contra o prefeito para apurar a suposta prática de improbidade administrativa ao deixar de responder os requerimentos ou devolvê-los à Câmara com respostas “evasivas” e “insuficientes”.
Pelé e Natal acusam Leitinho de se omitir de prestar informações à Câmara desde o início da atual legislatura. Ainda segundo eles, quando respondidos, as informações contidas nos requerimentos são “lacunosas”, insuficientes e que impõem entraves no acesso a documentos, dificultando a função fiscalizatória do Legislativo. O presidente da Câmara, que é advogado, informou que um caso semelhante de omissão, reiterada e intencional de prefeito em responder pedidos de informações formulados pelo Legislativo rendeu a condenação por prática de improbidade administrativa para o chefe do Executivo de uma cidade do Rio Grande do Sul. “Na decisão, o juiz afirmou que essa prática, que tem sido muito comum aqui em Nova Odessa desde o ano passado, é contrária à lealdade às instituições e desrespeita a Lei de Improbidade Administrativa”, disse Pelé.
Como exemplo, Natal cita dois requerimentos apresentados por ele e que tiveram pedido de resposta adiado em três oportunidades. Um deles é sobre o contrato da prefeitura com um laboratório de análises clínicas, que foi aprovado no dia 7 de fevereiro e até hoje segue sem as informações solicitadas. Já o segundo refere-se ao pedido de informações sobre o convênio com o governo estadual para receber uma verba de R$ 250 mil para a área da segurança.
“Este requerimento foi aprovado na sessão ordinária realizada em 07 de fevereiro de 2022. Em 02 de março de 2022, o Chefe do Executivo solicitou a prorrogação do prazo para resposta (protocolo n. 657/2022). Em 21 de março, o Prefeito postulou, mais uma vez, a prorrogação do prazo (protocolo n. 989/2022). Em 11 de abril, o Prefeito solicitou, pela terceira vez, a prorrogação do prazo (protocolo n. 1298). Até o momento, não recebemos quaisquer informações com relação ao solicitado”, explica o vereador. “Essa omissão, reiterada e intencional do Prefeito Municipal em responder a pedidos de informações encaminhados pelo Poder Legislativo local, pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme já decidiu o Tribunal de Justiça deste Estado em reiteradas oportunidades”, advertiu Natal.