“Isto é uma questão de humanidade, uma questão de direitos humanos” disse o presidente da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Nova Odessa, Alessandre Passos Pimentel, sobre a assistência jurídica oferecida às cinco profissionais que decidiram permanecer na cidade.
De acordo com Pimentel, inicialmente, a OAB encaminhou um ofício ao prefeito Benjamin Bill Vieira de Souza, solicitando informações sobre as medidas adotadas pelo município em relação às médicas. “Nós mandamos um ofício para o prefeito municipal pedindo a ele esclarecimentos de quais foram os procedimentos adotados em relação às médicas cubanas. Na condição de pessoa, na condição de gente”, explicou o presidente. O município era responsável pelo fornecimento de moradia e alimentação às profissionais, o que foi cortado após o rompimento do contrato.
Ainda de acordo com o presidente da OAB, com o rompimento do contrato entre os dois governos, a permanência das profissionais no país é irregular, e as médicas são consideradas, pelo governo cubano, desertoras, e, portanto, deve cumprir exílio de oito anos.
“Até pouco tempo atrás essas senhoras estavam sendo tratadas como doutoras. Agora que se rompeu um contrato elas não são mais médicas? E qual o posicionamento do município em relação a elas como seres humanos, como profissionais, como pessoas que estavam ajudando?”, questionou Pimentel. Para o presidente, esta preocupação não deve ser apenas da OAB, mas de toda a comunidade.
Agora, para permanecer no Brasil, as profissionais terão que obter o status de “refugiadas”, antes de solicitar o asilo político, prometido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.
Na reunião realizada na última segunda-feira, dia 3, na OAB, de Nova Odessa, as médicas garantiram que só querem permanecer no país legalmente e trabalhando. “Não queremos nada de graça, queremos permanecer no país trabalhando dignamente. Não somos políticas, mas, hoje, sofremos as conseqüências dela”, disse uma das médicas.
Rompimento
O rompimento do acordo ocorreu por decisão do governo cubano, que chamou de volta os profissionais por desacordo com condições impostas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para que os médicos permaneçam no programa – entre elas a realização do exame de revalidação de diplomas para reconhecimento no país (Revalida) e a não retenção de parte da remuneração dos médicos, que até então ficava com a administração cubana. Em nota, o Ministério da Saúde cubano afirmou que as exigências desrespeitam as condições acordadas no convênio com a Opas. Já o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que as novas exigências foram definidas para proteger os médicos de más condições de trabalho, por razões que classificou como “humanitárias”.
O programa
Criado em 2013, o programa Mais Médicos tem o objetivo de melhorar o atendimento do SUS, levando um número maior de profissionais às regiões onde há escassez ou ausência de médicos.
Prefeitura
Em nota, a administração municipal esclareceu que está fazendo o que é possível em relação às profissionais. “As médicas cubanas não estão mais atendendo em Nova Odessa desde 19 de novembro. As 5 profissionais que decidiram pedir asilo seguem no município, mas sem qualquer vínculo com a prefeitura, que tem dado apoio a elas no que diz respeito ao auxílio na retirada da carteira de trabalho e também fez contato com o Ministério da Saúde (no caso do Revalida) e com o Ministério das Relações Exteriores (no caso do pedido de asilo). Contudo, o resultado destas ações não depende do município”, esclareceu a nota.