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Mantida condenação de quatro meses de detenção contra Eduardo Luiz da Silva Mota por difamação ao prefeito Bill

A conversão da detenção em pagamento de multa também foi mantida pelo Colégio Recursal

O Colégio Recursal manteve, em decisão do último dia 14 de fevereiro, decisão que condenou Eduardo Luiz da Silva Mota a 4 meses e 20 dias de detenção em regime inicial aberto, numa ação por difamação movida pelo prefeito de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza. Em maio de 2014, Mota – que é opositor à atual administração e foi coordenador de Esportes na gestão do ex-prefeito Manoel Samartin – postou uma foto nas redes sociais onde afirmava que Bill estava usando o carro oficial para fins particulares, tese que foi derrubada pela defesa do prefeito, uma vez que o veículo que aparece na imagem é de propriedade particular do chefe do Executivo.

Mota recorreu da sentença em liberdade, por decisão da juíza Eliane Cassia da Cruz, da 1ª Vara Judicial de Nova Odessa, que também decidiu substituir a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente no pagamento de multa correspondente a 5 salários mínimos (R$ 4.770,00) para uma entidade com destinação social, a ser indicada pela magistrada. A conversão da detenção em pagamento de multa também foi mantida pelo Colégio Recursal, grupo de magistrados que julga os recursos nos casos de crime de menor potencial ofensivo.

O recurso, neste caso, foi julgado pelos juízes Fabiana Calil Canfour de Almeida, André Carlos de Oliveira e Eugênio Augusto Clementi Junior, todos de Americana. De acordo com a ação, Mota publicou em sua página no Facebook uma foto do filho do prefeito ao lado de um carro – que é de propriedade de Bill -, dando a entender que seria um veículo oficial e ele era utilizado para levá-lo à escola, compras e outros compromissos particulares.

No inquérito policial, Bill afirmou que, por esta publicação, teve sua reputação ofendida e denegrida por Mota, cujo objetivo, segundo o prefeito, foi macular sua imagem perante à população. Em juízo, o chefe do Executivo acrescentou que a postagem feita por Mota também prejudicou a vida de seus familiares, especialmente de seu filho, que teve que mudar de escola, pois estava sofrendo com piadas por parte dos colegas.

“A conduta do réu (Mota) extrapolou os limites da razoabilidade e da liberdade de expressão. (…) No caso em tela, a manifestação do réu (Mota) invadiu a esfera íntima da vítima, ferindo sua honra, reputação e dignidade, tanto perante a sociedade, quanto perante a seus familiares”, afirma a juíza Fabiana Calil Canfour de Almeida. Ainda na condenação de primeira instância, o Ministério Público já havia defendido a punição ao opositor do prefeito, alegando que restou demonstrada a autoria e a materialidade delitiva em relação a Mota. “A autoria da postagem é incontroversa, porquanto foi confirmada pelo próprio réu (…). A postagem também não deixa dúvidas de que a intenção do agente (Mota) era expor o fato ao público, dando conta que o prefeito estava utilizando o veículo oficial para fins particulares, evidentemente ofendendo a sua reputação, especialmente porque tal conduta, além de imoral, implicaria ato de improbidade. A alegação de que não houve afirmação por parte do réu (Mota), mas sim um questionamento, não deve prosperar. Isso porque a pergunta que se faz na postagem é evidentemente retórica, ou seja, busca expor, sem sombra de dúvidas, a opinião pessoal do réu (Mota) de que o prefeito estava utilizando o carro oficial para fins particulares”, traz trecho da sentença.

MOTA

Procurado, Mota informou que ainda não foi notificado pela Justiça e só irá se manifestar após conversar com seus advogados.

OUTRO CASO

Em agosto de 2019, a 1ª Vara Judicial de Nova Odessa já havia condenado o comerciante Adilson Dalbelo Russo, 36, por ofensa contra o prefeito Bill em uma postagem no Facebook em 2013. A pena por danos morais envolvia o pagamento de R$ 10 mil, mas o político renunciou ao valor por ter havido um pedido de perdão, segundo seu advogado. A publicação ocorreu em fevereiro de 2013. Na época, a Coden (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa), responsável pelo tratamento de água e esgoto, realizava manutenções periódicas em diversas partes da cidade. Em função disso, a água ficou com uma “coloração diferenciada” em alguns bairros. Russo se manifestou sobre o caso em sua página pessoal na rede social e postou foto com dois galões de água. “Nossa, esta água tem a cor do Bill, cor de merda (risos)”, escreveu o morador. O prefeito entendeu que o comentário caracterizava uma ofensa e teria a intenção de desmerecê-lo “em razão de sua cor e etnia”, além de “ferir a reputação política”.