in

Liminar obriga Sindicato a manter 50% dos serviços, inclusive na Educação

A decisão foi divulgada na manhã de ontem e passa a valer a partir da 0h deste sábado, dia 29

A Prefeitura Municipal enviou nota oficial sobre o movimento grevista dos servidores em Nova Odessa. Uma liminar determina que 50% dos serviços prestados à comunidade sejam mantidos. Acompanhe na íntegra a nota:
“O desembargador do Trabalho e vice-presidente Judicial do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, Edmundo Fraga Lopes, determinou que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Autárquicos, Fundacionais, Ativos e Inativos de Nova Odessa mantenha 50% dos serviços, entre eles Educação, em funcionamento durante a greve. A decisão, que foi motivada por pedido de liminar protocolada pela Prefeitura de Nova Odessa, foi divulgada na manhã desta sexta-feira e passa a valer a partir da 0h de sábado, dia 29.
De acordo com o desembargador, entre os serviços essenciais que deverão ser mantidos estão atendimentos na área da Saúde – médico, enfermagem, limpeza e manutenção de hospitais, clínicas e UBSs (Unidades Básicas de Saúde) urgência, tratamento e ambulatório e transporte de pacientes; da Educação – creches, pré-escolas e ensino fundamental I (1º ao 4º ano) e serviços de sepultamento.
A pena estipulada para caso de descumprimento da decisão é de R$ 1 mil por trabalhador que não cumprir a ordem. Em seu despacho, o desembargador ressalta que “a entidade sindical deve zelar para que o percentual mínimo de força de trabalho seja alocado de maneira a minimizar os prejuízos ao atendimento e viabilizar o funcionamento dos setores mais sensíveis.”
O desembargador também designou para o dia 03 de maio a audiência de tentativa de conciliação e instrução.

BALANÇO
Nesta sexta-feira, dia 28, a Prefeitura de Nova Odessa contabilizou adesão de cerca de 10% dos servidores à paralisação deflagrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Autárquicos, Fundacionais, Ativos e Inativos de Nova Odessa. No entanto, devido à Greve Geral deflagrada no País, não é possível mensurar quantos servidores aderiram ao movimento iniciado na quinta-feira no Município e quantos manifestaram apoio à paralisação nacional.
Neste segundo dia de paralisação as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do Centro e jardim São Jorge ficaram fechadas novamente por estarem com os cadeados dos portões de acesso obstruídos com cola, o que impediu a entrada dos funcionários em seus locais de trabalho. Situação semelhante também foi detectada no Setor de Alimentação Escolar.
Na Diretoria de Obras e Serviços Urbanos, servidores foram impedidos por sindicalistas de deixar o local na manhã desta sexta-feira. A Administração acionou a Polícia Militar para garantir o direito dos trabalhadores de trabalhar.
Todos os serviços prestados no Paço Municipal tiveram atendimento normal. Diretoria de Promoção Social, Cemitério e Velório, Procon, Diretoria de Cultura e Turismo, CTVP (Centro de Treinamento e Valorização Profissional), Guarda Civil Municipal, Diretoria de Segurança de Trânsito, Pronto-socorro do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Acílio Carreon Garcia, Ambulatório de Especialidades, Central de Ambulâncias, Farmácia Central, Diretoria de Vigilância em Saúde, Clube da Melhor Idade, CAS (Centro de Assistência Social), CRAS (Centro de Referência e Assistência Social), Secretaria de Esportes, Secretaria de Educação e Secretaria de Desenvolvimento Econômico também funcionaram normalmente.
A Prefeitura ressalta que está tomando providências contra atos ilegais em todas as esferas”.

Publicidade
maverick-ar_condicionado

ENTENDA O CASO
No dia 22 de março, servidores públicos e a Prefeitura Municipal de Nova Odessa iniciaram as negociações de reivindicações da categoria para 2017. Na pauta encaminhada à administração municipal, 29 exigências foram feitas pela entidade sindical.
Entre as reivindicações do SSPMANO (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Odessa) estavam o aumento salarial de 11%, revisão do plano de carreira, o aumento do valor da cesta básica para R$ 530,00, entrega de leite para todos os servidores da garagem, além da instalação de ar condicionado para todos os setores do Paço Municipal.
Em contraproposta, a administração municipal propôs aos servidores um reajuste salarial de 1%, alegando que era impossível fazer a reposição inflacionaria devido às restrições orçamentárias e financeiras. Além do aumento de 6% na cesta básica mensal, ficando em R$ 430, e da ampliação da cesta de Natal de R$ 110 para R$ 430.
O reajuste oferecido pela administração municipal foi visto como inaceitável pelo Sindicato. “A contraproposta não atende a nossa pauta, ficando bem a aquém de qualquer possibilidade de aceitar uma reposição integral por parte do prefeito Benjamim Bill Vieira De Souza (PSDB), ganho real, bem como cesta básica de R$ 480,00”, esclareceu o comunicado feito no site do SSPMANO feito em 28 de março.
Em assembleia, 915 servidores municipais rejeitaram a proposta de reajuste salarial oferecida pelo prefeito Benjamin Bill Vieira de Souza. Após a rejeição, uma nova contraproposta foi feita pela administração municipal aos trabalhadores: repor 4,7% referente à inflação do período, com a condição de fazer o reajuste em três parcelas. A prefeitura também ofereceu um aumento de R$ 25 no valor da cesta básica, totalizando o benefício em R$ 430. A cesta de Natal, que hoje é de R$ 110 passaria a ter o mesmo valor da cesta básica.
Uma nova assembleia foi convocada pelo Sindicato, durante cinco dias, servidores municipais decidiram sobre aceitar ou não a nova contraproposta, e ainda se autorizavam o SSPMANO a deflagrar greve.
E no último dia 19, em comunicado no site do SSPMANO, foi informado, que a contraproposta havia sido rejeitada com 755 votos. “Após assembleia encerrada na manhã de hoje (dia 19), ficou decidido por mais de 90% dos votos que os servidores públicos municipais entrarão em greve”, informou a publicação.
O presidente do sindicado, Adriano José do Carmo Rosa, disse que esperava que a administração municipal se manifestasse antes do prazo de 72 horas. “Estou tentando de todas as maneiras evitar que se deflagre a greve, estamos esperando um parecer do prefeito Bill”, garantiu o sindicalista.
E na quinta-feira, dia 27, cerca de 200 servidores municipais se reuniram em frente ao Paço Municipal em protesto. Eles exigiram a reposição integral da inflação. Segundo o sindicato, cerca de 70% dos servidores aderiram à grave.