A queda de braço entre taxistas e motoristas do Uber está longe de ter um fim. Com a notícia que o aplicativo foi habilitado em Nova Odessa, não faltaram opiniões contrárias e a favor do novo meio de transporte.
Os taxistas alegam que os motoristas do Uber não pagam impostos, diárias e demais taxas que encarecem o serviço de táxi. “Não sou contra o Uber, desde que o serviço seja regulamentado. Nós pagamos INSS, taxa de ocupação de solo, licença de motorista autônomo, seguro para passageiro, CNPJ, aferição anual pelo IPEM, entre outros”, afirmou o taxista Antônio César.
Opinião semelhante foi de uma das leitoras do Jornal de Nova Odessa.“Eu acredito que para ser justo, deveria ser regulamentado. Um taxista para conseguir seu ponto precisa atender alguns critérios e pagar impostos. Já um motorista do Uber precisa de carro e um celular, sem nenhum cadastro e fiscalização. É só pesquisar na internet que podemos achar muitos problemas com motoristas desse tipo de aplicativos, desde assaltos a estupros. O barato às vezes pode custar caro”, opinou uma das leitoras do JNO.
Os taxistas ainda afirmam que há vários pontos de desigualdade na concorrência. “Eu não posso, por exemplo, trabalhar fora do município, se eu for pega eu posso ser multada e ter o meu carro apreendido”, esclareceu a taxista Silvia Regina Martins. Diferente do que acontece com os Ubers que estão transitando em Nova Odessa, que são placas de Sumaré, Monte Mor e Campinas.
No meio do embate estão os cidadãos em busca de um serviço de transporte de qualidade, confiável e barato. “O que mais me atrai no Uber é o valor, mas já li vários relatos de problemas com motoristas do aplicativo. Acho que a solução seria regularizar o serviço”, opinou outro leitor. “Realmente, o preço do Uber é bem atrativo, mas se eu tiver um problema com o serviço, vou reclamar para quem?”, questionou uma munícipe.
LEGISLAÇÃO
Diante da lei 2.999/15 que impede em Nova Odessa o tipo de transporte proposto pelo Uber, a vereadora Carol Moura (Podemos), através de um projeto de lei, tenta revogar a lei. “A proibição do Uber é uma medida inconstitucional. Eu luto por essa legalidade, tanto em Nova Odessa como em outras cidades”, defendeu a vereadora.
Para a vereadora, a Câmara não tem poder de legislar sobre o assunto. “É como se a Câmara quisesse proibir o uso do aplicativo de whatsapp para defender as empresas de telefonia. Essa proibição não tem nenhuma legalidade”, finalizou Carol Moura.
TRAMITANDO
E o projeto de lei que impõe restrições à atuação de aplicativos como o Uber está no Senado. O PLC 28/2017, aprovado pela Câmara dos Deputados, estabelece que empresas como o Uber são prestadoras de serviço público, dependente de regulamentação, e que os motoristas precisam de permissão para trabalhar.
Os motoristas devem possuir, ainda, Carteira Nacional de Habilitação na categoria B (automóvel, caminhonete, utilitário) ou superior; veículo registrado e licenciado em seu nome e no próprio município de atuação; inscrição como contribuinte individual no INSS; e contratação de seguros de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
E cada município cobrará os devidos tributos das empresas e terá competência exclusiva para formular a própria regulamentação da atividade. Essas normas deverão necessariamente incluir requisitos de idade máxima e de características para os veículos que oferecerem o serviço.
“A gente trabalha dentro da lei, e mínimo que nós queremos é uma igualdade de condições”, finalizou Tiago Luiz Empk.