O vereador Levi Tosta, o Levi da Farmácia (DEM), alertou aos vereadores na sessão desta segunda-feira sobre um fato inusitado. No requerimento 136, que foi aprovado, o parlamentar questiona o prefeito Cláudio José Schooder (PSD) sobre o nome correto do secretário de Governo. Segundo o vereador, no cartão de apresentação do secretário consta o nome Marco Antônio Barion, enquanto em documentos oficiais estão sendo grafados o nome Marco Antônio Bariao.
De acordo com o requerimento, a legislação pátria possui regras específicas que disciplinam o registro civil de pessoas naturais (Lei n. 6.015/73). No mesmo sentido, o art. 16 do Código Civil dispõe que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
Além de esbarrar na legislação civil, o fato apurado também pode resvalar em alguma conduta tipificada em âmbito penal. Sendo assim, o vereador questiona o prefeito sobre o nome correto do secretário municipal de Governo, bem como sobre as medidas que serão adotadas para sanar eventuais equívocos cometidos nos processos administrativos e demais documentos públicos firmados pelo referido agente em desconformidade com a legislação civil.
“Entendo que deve ser um equívoco simples, mas é o secretário de Governo, ujma peça fundamental para qualquer administração, e acredito que não devemos esbarrar nessas questões burocráticas. A transparência, em todos os sentidos, é sempre o melhor caminho”, afirmou Levi. Questionada sobre o requerimento do vereador, a assessoria de comunicação da Prefeitura informou que o secretário pretende sanar essa questão pessoalmente aos senhores vereadores na próxima semana, em visita à Câmara