A Secretaria de Finanças e Planejamento de Nova Odessa disponibilizou nesta segunda-feira (6) o conteúdo que será apresentado no próximo dia 13 na audiência pública online para discussão e elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do município para 2021. O documento está dividido em 23 slides em formato PDF e pode ser acessado a partir da página oficial da Prefeitura na internet (www.novaodessa.sp.gov.br).
Para consultar e baixar o conteúdo, basta o contribuinte acessar o site e clicar em “Audiência Pública LDO 2021” (no menu do lado direito da página) ou no link http://www.novaodessa.sp.gov.br/App_Arquivos\Financas/Apresenta_Audiência_LDO_2021.pdf. A apresentação traz informações detalhadas sobre o que é a LDO e sua importância para fixação das despesas e estimativa das receitas do município para o próximo ano.
“O material foi disponibilizado para que os cidadãos interessados possam baixar e analisar as informações antes da audiência pública”, explicou a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Mara Beatriz Kilmeyers. Segundo ela, a medida visa facilitar a compreensão da população, tornando a apresentação dos dados mais ágil, dinâmica e objetiva.
A audiência pública seria transmitida ao vivo na última sexta-feira (3), na página oficial do Poder Executivo no Facebook (facebook.com/PrefeituradeNovaOdessa), mas teve de ser adiada para o próximo 13, por conta de problemas técnicos.
Em razão da pandemia do novo coronavírus e considerando decretos estadual e municipal, que proíbem a realização de eventos com aglomeração de pessoas, a audiência será feita sem a participação física do público, que poderá enviar dúvidas e opiniões – durante e depois da transmissão – sobre as prioridades que julgar mais relevantes para o município, conforme prevê a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.