A Justiça de Nova Odessa determinou a suspensão da tramitação do processo administrativo que apura a suposta falta de decoro da vereadora Carol Moura (Podemos), até o julgamento final do mandado de segurança ingressado pela parlamentar contra decisões tomadas pela Comissão Processante aberta na Câmara de Nova Odessa.
Instaurada em 9 de dezembro do ano passado, a comissão apura a suposta falta de decoro na conduta pública de Carol devido ao processo criminal que ela respondeu pela acusação de tentativa de furto em uma loja de roupa no Shopping Dom Pedro, em Campinas. O processo, que acabou suspenso pela Justiça e com a devolução da fiança paga, é classificado por ela como “um grande mal entendido”.
A juíza Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman acolheu parciamente a liminar pleiteada por Carol Moura no mandado de segurança em que é contestada a presença do vereador Cláudio José Schooder, o Leitinho (PV), sorteado pela Câmara com base na proporção das bancadas partidárias e de blocos parlamentares constituídos no Legislativo.
O motivo é que, anteriormente, Leitinho havia usado o microfone para proferir ataques contra Carol Moura, antes mesmo de ter ocorrido a abertura da comissão. O vereador chegou a dizer que ela “não deveria estar na Câmara”, mas sim com o mandato cassado. O pronunciamento antecipado, segundo a parlamentar, tornaria Leitinho ‘impedido’ de compor a comissão.
Carol ainda questiona a publicidade de atos da comissão, que lhe negou o direito da realização de perícia médica. A juíza decidiu pedir informações oficiais ao presidente da comissão, Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, até que haja o julgamento final. A vereadora requer a determinação de novo sorteio, assim como mais prazo para a defesa e, depois, determinada a realização da perícia médica.
Além dos vereadores Pelé (presidente) e Leitinho (membro), a Comissão Processante é formada por Carla Lucena (relatora). A origem foi a denúncia protocolada pelos cidadãos Antônio Marco Pigato e Lucas Camargo Donato, com base no Decreto-Lei 201/67. A vereadora requereu e já foram ouvidas nove pessoas em testemunho em seu favor durante o processo.
O prazo é de 90 dias para a realização dos trabalhos e apresentação de um relatório conclusivo, que será lido e votado em plenário. “Mais uma vez estou tranquila. O processo na justiça está em boas mãos; já na política, não! Acho bem temerosa a inversão de papéis, pois os vereadores estão querendo ser juízes para fazer uma cassação política. Eu confio na justiça!”, diz Carol Moura.