Justiça determina exoneração de comissionados

Recurso extraordinário proposto no final de julho pelo prefeito não foi aceito pelo Tribunal de Justiça; Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira já trouxe os 28 desligamentos

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O Tribunal de Justiça do Estado não acatou o recurso extraordinário apresentado no final de julho pelo prefeito Claudio José Schooder, o Leitinho, em face da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e determinou a exoneração de servidores comissionados lotados nos cargos de assessor superior departamental, assessor tecnoloógico, diretor de cultura e turismo, diretor de defesa do consumidor (Procon), diretor de obras e projetos, diretor de recursos humanos, diretor de suprimentos, supervidor de saúde hospitalar, encarregado, supervisor, chefe de seção e coordenador.

A Adin foi proposta pela PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) e a determinação judicial foi cumprida nesta sexta-feira, com a publicação de uma portaria assinada por Leitinho exonerando 28 servidores que ocupavam os cargos em confiança denominados assessor superior departamental, assessor tecnólogo, diretor de suprimentos e supervisor de saúde hospitalar. Os demais cargos, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, não estavam ocupados.

Sempre crítico ao trabalho desempenhado pelos servidores comissionados enquanto vereador, Leitinho ressaltou, no efeito suspensivo, que os cargos tidos como inconstitucionais representam “instrumentos importantes” na estrutura da Prefeitura de Nova Odessa e que a continuidade das atividades da Administração seria colocada em risco caso o efeito suspensivo não fosse concedido.

O Subprocurador-Geral de Justiça, Wallace Paiva Martins Junior, opinou pela não concessão do efeito suspensivo, uma vez que, no julgamento da Adin, já foi concedido prazo de 120 dias para que a prefeitura se adequasse ao “ordenamento constitucional”, tempo, de acordo com a PGR, mais do que suficiente. Com base nas contrarazões apresentadas pela PGE, o presidente do Tribunal de Justiça, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, rejeitou o pedido da prefeitura.