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Justiça dá prazo de 72 horas para Correios se manifestarem em ação civil protocolada por Prefeitura

Juiz também designou para outubro audiência de conciliação sobre assunto

A Justiça Federal deu prazo de 72 horas para que os Correios se manifestem sobre a liminar da ação civil protocolada pela Prefeitura de Nova Odessa questionando os serviços prestados na cidade. A Administração recorreu ao poder judiciário após inúmeras reclamações de moradores sobre a ineficiência da empresa no atendimento da demanda municipal.
“Os problemas em relação aos Correios se agravaram em 2015 e, desde então, a Administração vem tomando uma série de medidas cobrando o restabelecimento do serviço de qualidade”, explicou o secretário de Assuntos Jurídicos, Demétrius Adalberto Gomes. “Nos últimos meses, no entanto, notamos considerável aumento nos registros de reclamações dos munícipes, que recorrem à Prefeitura buscando informações sobre o assunto bem como orientações sobre como proceder”, continuou.
Segundo o secretário, as constantes reclamações e a falta de respostas dos Correios diante dos questionamentos levaram a Administração a impetrar a ação civil. “Foi necessário tomarmos esta medida para garantirmos a execução dos serviços. Temos tido cada vez mais relatos de moradores com problemas no recebimento de contas e documentos e até mesmo pessoas que perderam datas de recursos de processos por conta do mau serviço prestado. Não podemos aceitar esta situação”, disse.
Gomes explicou que o prazo de 72 horas para manifestações refere-se ao pedido de liminar do processo. “Pedimos na liminar para que a agência dos Correios em Nova Odessa funcione todos os dias; que seja feita a adequação de funcionários de acordo com o fluxo de pessoas, possibilitando assim atendimento do serviço no prazo e ainda disponibilização de segurança armada, já que o local trabalha com valores”, explicou. O prazo começa a contar a partir da notificação dos Correios.

AUDIÊNCIA
O juiz da Justiça Federal também já designou para outubro a audiência de conciliação sobre o assunto. “Esta é uma audiência para ajuste de conduta, ou seja, para ver se os Correios querem fazer alguma adequação antes do julgamento da ação”, explicou.
O secretário de Assuntos Jurídicos destacou que a Prefeitura fez, nos últimos anos, inúmeros contatos com representantes dos Correios e, inclusive, chegou a ir a Bauru, onde está a sede da empresa. “Em todos os contatos feitos, a empresa prometia melhorar o serviço, o que não ocorreu. A empresa chegou a anunciar contratação de mais profissionais e também realização de um mutirão em Nova Odessa para regularizar a entrega de correspondências, mas os serviços continuaram gerando reclamações”, disse.
Ele ressaltou que a ausência de um representante da empresa em debate que ocorreu no início do mês na Câmara de Nova Odessa levou a Administração a recorrer à esfera judicial.