Justiça condena comerciante por ofensa ao prefeito Bill no Facebook

A decisão em primeira instância foi proferida na última segunda-feira e publicada na quinta-feira, no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)

A Justiça de Nova Odessa condenou um comerciante do município a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais por ofensas publicadas no Facebook, isso em 2013, contra o prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza. A decisão é do juiz Rodrigo de Moura Jacob, da 1ª Vara Cível do município. Segundo a defesa do prefeito, Bill abriu renunciou ao crédito – ou seja, não quer receber o valor -, já que aceitou o perdão público feito por Adilson Russo. A decisão em primeira instância foi proferida na última segunda-feira e publicada na quinta-feira, no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

De acordo com o processo, que tramitou por seis anos, durante as obras feitas pela Coden (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa), responsável pelo tratamento de água e esgoto, a água em alguns bairros ficou com uma coloração diferente. Na oportunidade, o morador se manifestou publicando uma foto com um copo de água. “Nossa, está água tem a cor do Bil, cor de m… Kkkkk”, disse na postagem.

O magistrado menciona que a ação é procedente apontando que o agressor admitiu a injúria no juízo criminal, alegando inclusive que “já se retratou, oferecendo desculpas pela imprensa local.” Por isso, Jacob entende como “inquestionável” a autoria do crime. Em depoimento no dia 13 de abril de 2015 na Delegacia Seccional de Americana, Russo disse que fez o comentário “de maneira natural, em tom de brincadeira, sem querer ofender o prefeito ou quem quer que seja, até porque o declarante não tem motivo algum para ofendê-lo”.

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“Não há a menor dúvida de que ser chamado de “merda” é ofensa que viola o direito de personalidade do ofendido, fato que merece reparo com indenização por dano moral”, escreveu o juiz. “Condeno o requerido nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ressalvada a gratuidade”, encerra a decisão. Bill se declarou pardo em sua ficha para campanha eleitoral de 2016 no Divulgacand, sistema que divulga informações sobre candidaturas e partidos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Advogado do prefeito de Nova Odessa, Demetrius Adalberto Gomes afirmou que Bill não vai executar a sentença. A renúncia ao crédito já foi protocolada. “O prefeito aceitou o pedido de desculpas e sua intenção nunca foi receber qualquer quantia”, comentou. “Bill apenas não concordou com o fato desse tipo de ofensa continuar acontecendo na atualidade”, completou o advogado do prefeito.