Juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude em Nova Odessa, Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman utilizou a tribuna da Câmara Municipal no início da sessão realizada na segunda-feira (dia 25) para defender a criação e implantação do PMPI (Plano Municipal pela Primeira Infância). A iniciativa do projeto tem de ser do Poder Executivo e depois passar por votação legislativa, após discussão com a sociedade.
O objetivo é estabelecer metas e complementar ações no município para garantir a aplicação dos direitos da criança e do adolescente, previstos na Constituição Federal. O Plano Municipal pretende estabelecer diretrizes e metas para serem cumpridas na cidade em relação à chamada ‘primeira infância’, a fase que vai da gestação aos seis anos de idade da criança.
“No Brasil, independente de partido ou ideologia política, há um consenso geral de que a infância deve ser tratada como prioridade”, defende a magistrada. “A primeira infância dessa criança não pode apenas depender da sorte dela nascer em um local determinado e com família estruturada. A ela devem-se oferecer políticas públicas desde antes de nascer”, acrescenta Michelli Changman.
A magistrada explicou que um dos focos é criar uma estrutura entre diversos setores sociais e o plano prevê a participação ativa da população, com audiências públicas. Com a adesão da Prefeitura, o próximo passo seria a publicação de um decreto para instituir uma comissão municipal responsável pela elaboração do plano, que posteriormente seria apresentado para votação no plenário da Câmara.
Após a explanação, a juíza entregou aos nove vereadores um guia para elaboração do PMPI, que deve ser precedido de um diagnóstico setorial. “Encaminhamos o material para a Prefeitura e aguardamos a iniciativa do Poder Executivo para a elaboração e implantação do plano”, explicou o vereador e presidente da Câmara, Vagner Barilon (PSDB), autor de uma moção de apelo.
Líder de governo no Poder Legislativo, o vereador Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, disse que buscará a implantação do projeto a partir da iniciativa da Prefeitura. “Estaremos tratando desse assunto junto ao prefeito (Benjamim) Bill (Vieira de Souza), para que o processo seja iniciado e tenha andamento”, confirma. Assessores da Secretaria de Assuntos Jurídicos inclusive acompanharam a sessão.
A juíza Michelli Changman é idealizadora do projeto Afin (Afeto na Infância), que busca chamar a atenção das famílias para a necessidade de se demonstrar interesse pelo cotidiano das crianças e adolescentes. A iniciativa disponibiliza textos e vídeos com conteúdo relacionado à saúde emocional dos jovens, com um espaço permanente na sede do Fórum de Nova Odessa e através de exposições itinerantes.