Presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC (Região Metropolitana de Campinas), o prefeito de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza, encampa uma batalha cujo objetivo é dividir com os governos estadual e federal a conta – que só cresce – da judicialização do setor da Saúde, que, segundo ele, está sufocando cada vez mais os municípios. O “fenômeno” se refere à busca do Poder Judiciário como alternativa para a obtenção de medicamentos ou tratamentos negados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Na grande maioria dos casos, os custos recaem sobre os municípios, mesmo não sendo deles a responsabilidade.
Em entrevista ao Jornal de Nova Odessa, Bill é taxativo: a judicialização inviabiliza cada vez mais o atendimento básico na saúde. Por conta disso, o prefeito de Nova Odessa e presidente do CDRMC determinou que o assunto fosse amplamente discutido entre os representantes regionais, com intuito de encontrar alternativas para o problema. Houve uma reunião na segunda-feira, onde uma carta de intenções foi formulada. O documento será ainda sacramentado pelos prefeitos, possivelmente na próxima reunião do Conselho, marcada para o dia 26.
“Não estamos aqui questionando o atendimento universal dos pacientes, que é previsto pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O que nós questionamos é o fato de a Justiça obrigar o município a pagar por medicamentos que não constam em nossa lista. Isso não é justo”, afirmou Bill. “Nossa obrigação é com a saúde básica e não com internações em UTI ou tratamentos avançados e cirurgias. Isso é com o Estado e com a União, mas os juízes determinam que é o município que tem que arcar. Chega uma liminar e eu tenho 24 horas para providenciar o remédio. São recursos que não estão previstos em orçamento e que inviabilizam o planejamento do atendimento à saúde na cidade”, completou o prefeito de Nova Odessa e presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC.
NÚMEROS
Nova Odessa gastou em 2017 mais de R$ 1,4 milhão no atendimento a ações judiciais. Para se ter uma ideia do problema, em 2014, as demandas por medicamentos e internações consumiram cerca de R$ 500 mil. Em 2018, a expectativa da prefeitura é que os gastos passem de R$ 1,6 milhão, mesmo com o trabalho interno que vem sendo desenvolvido para identificar de quem é a responsabilidade (município, governo estadual ou federal).
Segundo a Secretaria de Saúde, 90% das ações judiciais contra a Prefeitura de Nova Odessa atualmente são para a busca de remédios, cujo fornecimento não é de responsabilidade da administração municipal.
“O que os prefeitos querem é buscar um diálogo com as esferas estadual e federal, para dividir melhor essa conta da Saúde e oferecer um atendimento mais digno aos seus moradores. A situação está ficando fora de controle. É preciso que seja estabelecido algum tipo de protocolo, caso contrário, as contas dos municípios não vão fechar. Está cada vez mais difícil investir na atenção básica, que é o essencial, por conta dessa judicialização. E quando chega a liminar, o prefeito não tem outra opção senão cumprir a decisão judicial”, disse Bill.