O MPT (Ministério Público do Trabalho) da 15ª Região, com sede em Campinas, apura, por meio de dois inquéritos já instaurados e outros dois procedimentos preparatórios, denúncias de supostas irregularidades trabalhistas em Nova Odessa relacionadas diretamente à pandemia de Covid-19. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, além destes quatro documentos em andamento, os procuradores também fazem, atualmente, o acompanhamento de uma ação civil coletiva proposta por uma entidade sindical.
As reclamações mais recorrentes envolvem as condições sanitárias nos locais de trabalho e EPI’s (equipamentos de proteção individual ou coletiva), bem como contratos suspensos e redução de jornadas. A grande maioria das reclamações foi feita ao longo do primeiro semestre de 2020.
Em toda a sua área de trabalho, o MPT recebeu, desde março do ano passado (início da pandemia), 1.781 denúncias de irregularidades trabalhistas relacionadas à Covid-19. O balanço vale até junho de 2021. A partir destas denúncias, o órgão ajuizou 202 ações civil públicas neste intervalo de 16 meses. Nesse sentido, o MPT produziu diversas notas técnicas voltadas ao trabalho de professores, ao home office, aos serviços domésticos, aos profissionais de saúde, além de recomendações ao poder público e setor privado.