A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo começou a notificar 1.443 proprietários de veículos em Nova Odessa que estão com o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) – exercício 2021 – em atraso. No município, segundo a assessoria de imprensa da pasta, a dívida total é de R$ 1.285.005,80. No Estado, são mais de um milhão de devedores do IPVA 2021, totalizando cerca de R$ 1,1 bilhão.
De acordo com a Dicar (Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida), estão sendo notificados proprietários/responsáveis solidários que possuem débitos do IPVA, de veículos de todos os finais de placa, referentes ao exercício de 2021. Responsáveis solidários são, por exemplo, o banco em que o proprietário fez o financiamento do veículo.
No total, a Fazenda prevê arrecadar R$ 1,1 bilhão com o IPVA 2021 em atraso. Deste montante, descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb), o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.
A notificação ocorre exclusivamente via Diário Oficial do Estado e traz a identificação proprietário, do veículo, o valor do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. Não haverá notificação via Correios ao domicílio tributário do proprietário. O pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. No último caso, a administração do débito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial. Outras notificações serão realizadas nos meses de julho a setembro de 2021.