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Fábio Martins pode ter direitos políticos suspensos por 10 anos

Ministério Público pede, em liminar, busca e apreensão de computador que o advogado usa na prefeitura de Paulínia

Reprodução|Facebook|Fábio Martins

O advogado Fábio José Martins – que foi candidato a prefeito de Nova Odessa em 2004 e ao cargo de vereador em 2008 e 2012, sem sucesso em todas elas – pode ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de 10 anos. É o que pretende o Ministério Público de Paulínia, que ingressou nesta semana com uma ação civil de improbidade administrativa. Três promotores da cidade vizinha acusam Fábio Martins, o prefeito interino Antonio Miguel Ferrani, o “Loira”, e servidora Neusa Romera Batida Marques, de burlar ordem do Tribunal de Justiça para manter o advogado de Nova Odessa no cargo de Secretário de Negócios Jurídicos daquele município, posto que só pode ser ocupado por procurador de carreira.

APREENSÃO DE COMPUTADOR

Os promotores André Perche Lucke, Verônica Silva de Oliveira e Fernanda Elias de Carvalho Lucci pedem à Justiça que conceda liminar pelo afastamento imediato de Fábio Martins, do prefeito interino e da servidora, e determine busca e apreensão do computador usado pelo advogado na Prefeitura de Paulínia. No mérito, a ação civil de improbidade administrativa busca a condenação do trio e, além do afastamento e da suspensão dos direitos políticos, a devolução de todos os valores recebidos por Fábio, “Loira” e Neusa, bem como o pagamento de multa que pode chegar a R$ 100 mil.

De acordo com os promotores, Loira – que ocupa o posto de prefeito de forma interina – desrespeitou uma decisão judicial, uma jurisprudência vigente e também a legislação municipal ao nomear Fábio Martins para o cargo de Secretário de Negócios Jurídicos, função que só poderia ser ocupada por procuradores concursados. O caso foi levado ao conhecimento do Ministério Público pelos próprios procuradores de Paulínia. Loira, então, exonerou Fábio Martins do cargo e o nomeou como assessor especial. Contudo, documentos entregues ao MP – inclusive gravações – comprovariam que Fábio Martins segue tomando decisões como se fosse o secretário da pasta.

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TESTA DE FERRO

“Consoante imagens gravadas e acostadas em mídia entregue nesta data ao Cartório Judicial, assim como documentos assinados, Fábio José Martins está à frente da Secretaria de Negócios Jurídicos e é assessorado por Neusa Romera Batida Marques. A permanência de Fábio José Martins está evidenciada nas gravações registradas nas mídias anexas, as quais revelam que ele ocupa a sala e as dependências da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos de Paulínia”, traz trecho da ação. “Ao se aproveitarem dos cargos que exerciam e da influência política que tinham para atender aos próprios e escusos interesses os agentes públicos requeridos afrontaram o dever de honestidade. Fabricaram um decreto de exoneração e outro de nomeação para cargo distinto, com vistas a encobrir a desobediência aos termos do acordão”, afirmam os promotores. “A imoralidade partiu dos três agentes públicos, sendo importante destacar que Neusa Marques aquiesceu a esta encenação e atualmente ocupa posto hierarquicamente superior aos procuradores. Nitidamente é a ‘testa de ferro’ do secretário de fato, Fábio José Martins Martins”, finaliza a ação.

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