O juiz Carlos Eduardo Mendes, da 1ª Vara Cível de Paulínia, aceitou a ação movida pelo Ministério Público e tornou réu o advogado Fábio José Martins por improbidade administrativa e dano ao erário. Além de Fábio – que chegou a ser proibido pela Justiça de entrar no prédio da prefeitura e teve o computador apreendido -, também vão responder por irregularidades em nomeações o ex-prefeito interino da cidade vizinha, Antonio Miguel Ferrari, conhecido pelo “Loira”, e a ex-servidora Neusa Romera Batida Marques.
No despacho, o juiz, ao aceitar a ação contra Fábio, o ex-prefeito interino e a ex-servidora, afirma que há “indícios suficientes de ato de improbidade e de responsabilidade dos réus”. O advogado foi candidato a prefeito de Nova Odessa em 2004 e ao cargo de vereador em 2008 e 2012 – sem sucesso em todas elas – e, caso seja condenado nesta ação, pode ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de 10 anos.
De acordo com o Ministério Público, o ex-prefeito Loira desrespeitou uma decisão judicial ao nomear Fábio José Martins como Secretário de Assuntos Jurídicos, cargo que só poderia ser ocupado por procuradores concursados. O caso foi levado ao conhecimento do MP pelos próprios procuradores Além disso, a Justiça investiga contratações feitas pela Prefeitura de Paulínia, à época, da empresa Astros e Estrelas Comercial Ltda., que realizaria a festa do 55º aniversário do município, e da empresa RAF Produções Artísticas Ltda., do cantor Felipe Araújo, que faria o Carnaval da cidade.
Os contratos foram firmados sem concorrência pública. De acordo com o MP, as duas festas iriam custar aos cofres do município quase R$ 1 milhão, se somados gastos com bolo, refrigerantes, decoração, montagem de palco, sistemas de som, iluminação, entre outras despesas. A promotora que moveu a ação contra a prefeitura e o prefeito interino viu indícios de direcionamento das contratações.
RESPOSTA
Questionado sobre a ação da Justiça, o advogado Fábio José Martins enviou nota afirmando que “essa ação versa sobre a discussão sobre um acordão e sua modulação de efeitos constitucionais, no qual primeiro a Promotoria deu por escrito que eu podia ficar no cargo até o dia 5 de março (documento enviado anexo). Inexplicavelmente, ela em conjunto com os procuradores, com troca de ofícios, propôs a presente ação. Creio ser retaliação em vista de outra recomendação dela a de número 01/2019, no qual ela teve posição jurídica (também contrária) sobre a questão da prefeitura de Paulínia, e no caso tive êxito através de mandado de segurança em segunda instância contra a determinação dela, que foi anulada e dada posse ao meu cliente Loira como público e notório. Ainda e na mesma seara no caso da cassação da ex-Vereadora Carol Moura, a Câmara se opôs a uma posição jurídica defendida por mim, e eu também em 1ª e 2ª instância tive ganho de causa. Por fim a discussão jurídica em alto nível sempre será bem vinda, até porque nesse caso, o que há é uma discussão interpretativa de texto, no qual repito ela afirmou por escrito que eu estava certo, e depois mudou de ideia. Essa tentativa de ataques pessoais à minha pessoa é para encobertar as denúncias graves sobre possível enriquecimento ilícito do Prefeito que fiz na defesa de Marco Pigato, e que cremos terá os seus desdobramentos. Por fim, estou como Ciro Gomes totalmente tranquilo no que toca a esse processo porque são processos que afrontam o sistema, e nunca me curvarei a esses”, finaliza.