Depois de ver arquivado pela Câmara de Vereadores o pedido de abertura de uma Comissão Processante que poderia resultar na cassação do prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), o empresário Richard Montilha, que acusa o chefe do Poder Executivo de cometer ato de improbidade administrativa, resolveu levar o caso até o conhecimento do Ministério Público. Em representação protocolada no último dia 15, Montilha solicita a instauração de um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na área da Saúde. Ele acusa Leitinho de manter empresa com contrato vencido prestando serviços de imagem.
Segundo o empresário, a empresa dele venceu uma licitação no final do ano passado e ainda não recebeu a ordem de serviço para iniciar o trabalho. Montilha ainda alega que a atual companhia que presta o serviço estaria com o contrato vencido e praticando um preço mais alto do que foi oferecido por ele na licitação. Esse cenário caracterizaria improbidade administrativa por parte do prefeito Leitinho.
O Jornal de Nova Odessa teve acesso a representação, através da assessoria de imprensa do Ministério Público. No documento, que será analisado pela promotora Beatriz Binello Valério, o empresário repete as mesmas informações apresentadas aos vereadores e pede que a representação seja recebida, com instauração de um inquérito civil, com objetivo de pôr um fim “a sangria do erário público”. “Desta forma, fica claro que está ocorrendo dano ao erário público, pois trata-se de verba da Saúde, setor com bastante carência de recurso em todos os municípios no Estado de São Paulo, sendo totalmente lesivo à população a maneira na qual a verba vem sendo utilizada, ou seja, a municipalidade mantém uma prestadora de serviço com contrato vencido, com valor superior da empresa vencedora do certame licitatório. Os atos praticados pelo chefe do Poder Executivo são atos atentatórios ao princípio da legalidade, impessoalidade e eficiência caracterizando ato de improbidade administrativa”, acusa empresário.
Em nota encaminhada à imprensa na ocasião da denúncia protocolada na Câmara, a prefeitura informou que o contrato com a empresa do contrato anterior, cujo nome não foi informado e que segue prestando os serviços, foi “regularmente prorrogado de acordo com a legislação vigente”. Disse também, na ocasião, que avaliaria se iria ou não emitir a ordem de serviço à WCR ao final do atual contrato, cuja data também não foi informada. A Prefeitura alega que, ao assumir, a atual gestão deparou-se com esta licitação realizada pela gestão anterior, cujo escopo não atenderia à quantidade de exames efetivamente necessários. “Em outras palavras, esta nova licitação não atenderia à maioria dos exames que a Saúde Municipal efetivamente necessitava – e necessita”. A Administração, porém, também não informou as quantidades de exames anteriormente contratados e o “efetivamente necessário”.