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Em audiência pública, Prefeitura de Nova Odessa apresenta LOA 2019

Atendendo ao que dispõe o artigo 48 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Prefeitura de Nova Odessa realizou na manhã de ontem, dia 26, audiência pública para apresentação e discussão da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2019. A explanação foi feita pelo contador José Luiz Dutra Ferreira e acompanhada pelos secretários Wagner Morais (Governo), Mara Beatriz Kilmeyers (Finanças e Planejamento), Elvis Ricardo Mauricio Garcia, o Pelé (Obras, Projetos e Planejamento Urbano), Levi Tosta (Esportes, Lazer, Cultura e Turismo), Edison Barros (Meio Ambiente) e Achille Nicola Fosco (Adjunto de Finanças), além de técnicos desta última secretaria.

De acordo com os dados apresentados durante a audiência, o orçamento de Nova Odessa previsto para o próximo exercício financeiro é de R$ 203.108.300,00, bem como as despesas. A LOA é o programa de ações a serem executadas e é elaborada no segundo semestre de cada ano, fixando as receitas e as despesas, sempre de forma compatível com o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). As receitas levam em consideração as previsões de arrecadação e podem ser menores, iguais ou superiores ao valor estimado. Já com relação às despesas, os gastos municipais só podem ser iguais ou menores ao valor estimado e nunca superiores.

O projeto de lei será encaminhado nesta quinta-feira, dia 27, para a Câmara. “Tomamos muito cuidado para não elaborar um orçamento superestimado e que não possa ser concretizado, colocando em risco o funcionamento da máquina pública”, explicou Dutra. “O orçamento municipal é baseado naquilo que já foi arrecadado nos exercícios anteriores e, principalmente no orçamento de 2018, com projeções de crescimento de repasses, por exemplo, do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que pode chegar a 12% no ano que vem, uma previsão de incremento no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por conta de novos bairros e a reposição inflacionária”, completou o contador. “As transferências correntes, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e o ICMS, são as nossas maiores fontes de receita”, finalizou Dutra.