O juiz Wellington Barizon, da Comarca de Itatinga, determinou que o vereador Wladiney Pereira Brígida (PL), o Polaco, fosse afastado de suas funções públicas, como uma das condições para expedição do alvará de soltura em 28 de março de 2018, durante audiência de custódia realizada no Fórum daquele município, dias após ele ser preso em flagrante acusado de corrupção passiva. No documento, o qual a reportagem teve acesso, o magistrado cita o artigo 327 do Código Penal, que diz: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública”.
“Chama atenção, é verdade, o fato de o juiz ter afastado, de forma cautelar, os indiciados das funções públicas e, mesmo assim, o Wladiney está hoje ocupando uma cadeira na Câmara, o que equivale a uma função pública, nos termos do artigo 327 do Código Penal. E essa decisão do magistrado está explícita no termo de audiência e foi uma condicional para a sua soltura. De fato, ele não poderia ter assumido nenhum cargo público. Isso é fato”, opinou o advogado criminalista Evinis Talon.
custódia, o juiz lembra que, nos autos da prisão em flagrante, os indiciados (entre eles, Polaco) solicitaram e receberam dinheiro a fim de que fosse viabilizada a aprovação em exame para obtenção de certeira de habilitação. “Isso porque, notícia a vítima, após reprovação do exame para alteração de categoria para alteração de habilitação, foi procurada pela funcionária da auto escola, sendo que ela lhe solicitou R$ 150 para aprovação, dizendo que esse dinheiro se destina a Wladiney. Diante do pagamento, veio a aprovação. Portanto, consumado em tese o delito, a vítima procurou a delegacia de polícia”, traz trecho do documento.
CASSAÇÃO
Na sessão desta segundafeira, a Câmara de Vereadores analisa o parecer dos vereadores Tiago Lobo e Professor Antonio, relator e membro, respectivamente, da Comissão Processante que investiga Polaco. Os dois pedem o arquivamento da denúncia apresentada pela auxiliar de enfermagem Simone Alcântara, sob a alegação de que “não foram encontrados elementos de autoria de conduta capaz de figurar como falta de decoro parlamentar”. Já o vereador Elvis Garcia, o Pelé, presidente da Comissão Processante, apresentou voto em separado pelo prosseguimento do processo político-administrativo para apuração de suposta quebra de decoro parlamentar.
Autora de denúncia critica pedido de arquivamento
Autora da denúncia – com pedido de cassação – do vereador Wladiney Pereira Brígida, o Polaco (PL), a auxiliar de enfermagem Simone Alcântara Teixeira criticou o parecer pelo arquivamento do processo, emitido por dois dos três membros da Comissão Processante aberta na Câmara de Nova Odessa para investigar o parlamentar. Relator e membro da Comissão Processante, os vereadores Tiago Lobo (PV) e Antônio Alves Teixeira, o Professor Antônio (PSD), emitiram parecer pelo arquivamento da denúncia, enquanto o presidente Elvis Ricardo Garcia, o Pelé (PSDB), opinou pela manutenção do processo.
A denúncia foi protocolada pela munícipe no dia 10 de julho e, três dias depois, houve a aprovação da abertura. A autora do pedido alega ter havido a “quebra do decoro parlamentar”. Em 27 de março de 2018, Polaco era suplente de vereador e foi preso, acusado de corrupção passiva, na cidade de Itatinga/SP. Enquanto examinador do Detran (Departamento Nacional de Trânsito), teria exigido ‘em benefício próprio’ a quantia de R$ 150 para aprovar uma pessoa que fazia a prova para tirar a habilitação. “O próprio Polaco havia dito que queria que prosseguisse o processo, pra ele poder se defender”, rebate Simone Alcântara.
A autora do pedido menciona a existência das instâncias administrativa, civil e criminal. “É quebra de decoro sim!”, frisa a munícipe. “Além de estar como suplente de vereador, ele exercia função pública (no Detran) e a prisão ocorreu por agir supostamente com má-fé”, reforça. Simone Alcântara afirma que “interesses políticos estão por trás” da posição de Tiago Lobo e Professor Antônio em arquivar o processo de investigação, que poderia resultar na perda de mandato de Polaco. “Imagina se cada político que cometesse um crime grave no país, a Casa de Leis fosse esperar pra cassar somente quando houvesse o término do julgamento criminal?”, indaga.
Por outro lado, o vereador Pelé emitiu parecer em separado na Comissão Processante, opinando por prosseguir os trabalhos para detalhar melhor o caso. Para o presidente da CP, “há elementos que indicam a materialidade e autoria” da conduta de Polaco, que configura a quebra de decoro parlamentar. Pelé argumenta ainda que o caso caminha em duas “esferas independentes”.