As duas primeiras audiências públicas para apresentação e discussão do Plano Diretor Participativo em Nova Odessa ocorrem nesta sexta-feira, dia 28, a partir das 19 horas, e no sábado, 29, às 14 horas. Ambas as ocasiões serão presenciais e ocorrem no saguão da Prefeitura, com o cumprimento de protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde para garantir a segurança dos participantes durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 2/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Diretor Participativo e o Sistema de Planejamento Integrado e Gestão Participativa. A Câmara Municipal organiza as audiências como forma de dar oportunidade da população conhecer os detalhes do projeto e sugerir mudanças à proposta, enquanto os vereadores também podem fazer o mesmo. Para que sejam realizadas as duas audiências presenciais é necessário cumprir normas estabelecidas pela Secretaria de Saúde, tais como: aferição da temperatura dos participantes na entrada; limite de 45 pessoas presentes; duração de no máximo duas horas; e o uso obrigatório de máscaras de proteção.
Por precaução, não será autorizada a entrada de idosos nem menores de 12 anos. Depois serão realizadas três audiências por videoconferência, todas a partir das 19 horas, nos dias 3, 9 e 15 de setembro – uma quinta-feira, quarta-feira e terça-feira, respectivamente. Enquanto instrumento jurídico, o Plano Diretor precisa ser atualizado a cada 10 anos, adequando o ordenamento territorial, com planejamento e controle do uso, do parcelamento, e da ocupação do solo urbano. Atendendo a recomendações das autoridades de saúde e dos órgãos de controle, a Câmara criou um canal de comunicação para garantir a participação popular nas audiências públicas durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). É um sistema digital (‘Audiências Eletrônicas’), que permite aos cidadãos acompanhar os temas discutidos pelos vereadores e encaminhar dúvidas e queixas.
O Projeto Lei Complementar nº 2/2020 está disponível para consulta no site do Poder Legislativo, através do seguinte link: https:// consulta.siscam.com.br/ camaranovaodessa/Documentos/Documento/105179. Já o formulário para o cidadão enviar as propostas pode ser acessado por meio do endereço eletrônico http:// camaranovaodessa.sp.gov. br/FaleConosco/AudienciaEletronica. As audiências públicas online terão transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara Municipal no Facebook (‘Câmara Nova Odessa’).
As ocasiões presenciais serão gravadas para arquivo e somente não ocorrem se Nova Odessa estiver nas fases 1 (vermelha) ou 2 (laranja) do ‘Plano São Paulo de Retomada Consciente’, do Governo do Estado. Atualmente o município se encontra na fase 3 (amarela).