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Diretoria de Habitação entrega relatórios de ocupações irregulares à Caixa

Os imóveis, que integram um conjunto habitacional com 720 unidades, foram entregues em 2015 por meio dos programas “Minha Casa, Minha Vida”

O diretor de Habitação da Prefeitura de Nova Odessa, Adriano Lucas Alves, o Professor Adriano, entregou esta semana ao supervisor regional da Caixa Econômica Federal, Francisco Lelis Chicone, os relatórios da vistoria realizada na última quinta-feira (28) em 22 apartamentos denunciados por ocupação irregular, no Residencial das Árvores. Os imóveis, que integram um conjunto habitacional com 720 unidades, foram entregues em 2015 por meio dos programas “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal, e “Casa Paulista”, do Governo do Estado.

De acordo com o diretor de Habitação, os termos de vistoria trazem descrições detalhadas da ocupação dos imóveis fiscalizados nos condomínios Ipê Branco e Ipê Roxo, dois dos três conjuntos que compõem o empreendimento. Com nomes e números de documentos, além de informações apuradas com vizinhos, os relatórios serão encaminhados à Superintendência de Habitação da Caixa.

Na operação de fiscalização, que contou com a participação do coordenador da Gerência Executiva de Habitação do banco, Antonio Carlos Martins Mendes Filho, a fiscal do Procon Valdirene Milani e apoio da Guarda Civil Municipal, foram flagrados imóveis abandonados, alugados e vendidos pelos mutuários, situações que infringem as regras do programa habitacional de interesse social.

“Durante as vistorias, encontramos imóveis ocupados regularmente e situações que confirmam as denúncias que recebemos. Agora, a Caixa vai notificar os beneficiários, tranquilizando os que estão em situação regular e convocando aqueles com indícios de irregularidade para comparecer à agência e apresentar documentos. Depois disso, o banco abrirá processos de retomada dos imóveis ocupados irregularmente”, explicou o diretor de Habitação Professor Adriano. Segundo ele, as notificações devem ter início na próxima semana.

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DENUNCIE

A Diretoria de Habitação vai iniciar uma campanha para incentivar a denúncia de irregularidades em imóveis de interesse social do município. A ideia é espalhar cartazes e panfletos pela cidade, com telefones da Prefeitura e da Caixa, por meio dos quais os moradores poderão denunciar de forma anônima. “Vamos fazer o que estiver ao nosso alcance para ao menos minimizar a incidência de ocupações irregulares em Nova Odessa”, afirmou Professor Adriano.

As denúncias de ocupação irregular de imóveis do “Minha Casa, Minha Vida” ganharam força no ano passado, após uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) instaurada na Câmara Municipal concluir que não havia irregularidades na ocupação dos imóveis, coordenada pelo então diretor de Habitação, Tiago Lobo. A partir daí, a Prefeitura comunicou a Caixa, que abriu um processo para apurar o caso.

A suposta ocupação irregular de moradias de interesse social no município será tema da audiência pública que será realizada no próximo dia 22, a partir das 18h, na Câmara. O debate é fruto de requerimento do vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin.