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Decreto municipal regulamenta realização de eventos em Espaços Públicos em Nova Odessa

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Com a melhora da pandemia e a retomada gradual dos eventos culturais, artísticos e gastronômicos na cidade, a Prefeitura de Nova Odessa publicou em seu Diário Oficial, no início de dezembro (01/12), o Decreto Municipal nº 4.495/2021, que “estabelece o procedimento a ser adotado para expedição de autorização para a realização de eventos e atividades, de caráter provisório, em locais públicos do Município”.

Assinado pelo prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, o decreto visa ter um maior controle na organização e fiscalização de eventos de natureza corporativa, social, gastronômica, educacional, esportiva e religiosa, realizados pela população em vias públicas em prol da cidade.

Conforme previsto pelo decreto, para a autorização de realização de atividades em locais públicos, é necessário que o organizador abra um protocolo direcionado ao Departamento de Cultura, com antecedência mínima de 30 dias da data prevista para o início do evento, para ele ser colocado no calendário oficial da cidade, evitando-se assim conflitos com outras datas requisitadas. Caso contrário, as solicitações poderão a ser negadas.

Carlos Eduardo Pinotti Jr, responsável pelo Departamento de Cultura, comentou sobre a necessidade e importância deste decreto após a retomada de eventos. “Em reunião com todas as secretarias envolvidas, foi levantada essa necessidade de melhor organização e controle dos eventos da cidade, pois após o período de retomada, estávamos tendo uma demanda muito alta. Porém precisamos trabalhar com controle e organização na cidade, contribuindo com a fiscalização da Guarda Municipal e para a própria segurança dos moradores, para que todos possam aproveitar suas atividades da melhor forma possível”, explicou.

O decreto ainda regulamenta a responsabilidade total e exclusiva dos organizadores dos eventos ou atividades pelos eventuais reparos da área, via e logradouro público utilizado, em caso de dano durante a utilização dos espaços. Veja a edição do Diário Oficial do Município com o decreto em: http://www.novaodessa.sp.gov.br/App_Arquivos/Diario/2021/Dezembro/DO_745.pdf.

 

DOCUMENTAÇÕES

Para a abertura do protocolo de uso de espaços públicos, os interessados deverão abrir o requerimento com o projeto do evento na Central de Atendimentos da Prefeitura de Nova Odessa, localizada na Avenida João Pessoa, nº 777, no Centro.

É necessária a apresentação dos seguintes documentos: para Pessoa Jurídica, Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica; cópia do documento de identidade (RG); cópia do CPF e comprovante de domicílio do representante legal do interessado. E para Pessoa Física, cópia do documento de identidade (RG); cópia do CPF e comprovante de endereço.

O organizador também deverá assinar um formulário detalhando todas as informações do evento, já anexando modelos de flyers (panfletos, caso tenha), para ser encaminhado para todas as secretarias municipais envolvidas, para que possa ser emitida a autorização expressa para a realização do evento, seguindo toda a fiscalização necessária.