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DAEE multa prefeitura por falta de licença e barra obras na nova ponte do São Manoel

Equipe do órgão estadual esteve e deu prazo de 60 dias para Administração providenciar outorga; neste período, estão liberados apenas serviços secundários que não envolvem a estrutura da ponte

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O DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) multou a Prefeitura de Nova Odessa por falta da outorga necessária e barrou as obras de construção da nova ponte do Jardim São Manoel, na Rua Sigesmundo Andermann, em frente ao Parque Linear do 23 de Maio. Apenas os serviços “secundários”, ou seja, que não envolvem a estrutura da ponte, podem ser realizados até que o documento seja providenciado pela Administração. O órgão estadual enviou uma equipe técnica ao local nesta semana e deu prazo de 60 dias para a regularização.

Na semana passada, o JNO mostrou que a prefeitura iniciou a construção da nova ponte sem que houvesse autorização por parte do DAEE, já que, para qualquer interferência em curso d’água, é necessário a expedição de outorga ou cadastro junto ao órgão estadual.

“Nesta semana, técnicos realizaram vistoria no local em questão, onde constataram a execução de uma travessia aérea sobre o córrego Capuava, com finalidade rodoviária, sem a respectiva outorga do DAEE. Tendo em vista que até a presente data não houve protocolo de regularização das obras por parte da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, foram lavrados Autos de Inspeção e Infração, aplicando penalidade de multa simples com agravante, no valor de 200 UFESPs (o equivalente a quase R$ 6,4 mil), sendo concedido prazo de 60 dias para a regularização da interferência perante o DAEE”, informou a assessoria de imprensa do órgão estadual. “Apenas as atividades secundárias da obra que não envolvam a estrutura da ponte estão liberadas, até que seja providenciada a outorga”, destacou o DAEE.

A construção da nova ponte sobre o Córrego Capuava foi iniciada no final de abril e vai custar aos cofres públicos quase R$ 1,4 milhão. A contratação da empresa responsável pela obra foi feita de maneira emergencial, ou seja, sem a realização de licitação. A princípio, o prazo para conclusão é de 3 meses. A passagem antiga corria risco de colapso após as fortes chuvas de janeiro e, por isso, foi interditada com cavaletes em março pela Secretaria de Obras e Planejamento, Defesa Civil Municipal e Setor de Trânsito, justificou a prefeitura.

“A nova ponte vai ser construída com aduelas, que são grandes estruturas de concreto armado com maior capacidade de vazão das águas do córrego, e não mais com tubulação simples aterrada como ocorria até então, o que limitava o fluxo das águas do córrego, causando alagamentos constantes e riscos de desabamento”. A própria prefeitura classificou a obra como de “grande vulto”.