O vereador Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé (PSDB), fez questão de lembrar na sessão da Câmara desta semana o aniversário de 32 anos da promulgação da Constituição Federal, comemorado em 5 de outubro. O parlamentar parafraseou Ulisses Guimarães e ressaltou a importância da Carta Magna. “É a nossa ‘Constituição Cidadã’, que é moderna e mais justa, trazendo maior igualdade e isonomia”, destaca Pelé.
PROJETO
Foi protocolado na Câmara e está tramitando o Projeto de Lei 54/2020, de autoria da Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa de Nova Odessa para o exercício de 2021. É a peça de importância primordial no planejamento das atividades públicas, que já teve audiência pública para a sua discussão e agora os vereadores analisam para a possível apresentação de emendas, antes da votação final em plenário.
DETALHES
Além de ser obrigação dos atuais vereadores se debruçarem sobre o projeto, é interessante os concorrentes a uma cadeira na Câmara nas eleições deste ano, e principalmente os concorrentes a prefeito, saber dos detalhes do projeto. Até mesmo pra não prometer coisas mirabolantes à população e que não são executáveis. São as ações programadas da administração municipal a serem efetivadas no exercício de 2021.
ORÇAMENTO
O orçamento de Nova Odessa a vigorar no exercício de 2021 estima a Receita em R$ 233.461.744,31 e fixa a Despesa em R$ 231.333.695,66, com o saldo (R$ 2.128.048,65) compondo a chamada ‘Reserva de Contingência’. A Receita é feita da arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, enquanto a Despesa são todos os gastos com investimentos e custeio, incluindo todo o funcionalismo.
RENDA CIDADÃ
O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da Lei Orçamentária Anual de 2021, vai deixar para a semana que vem a definição sobre qual será a fonte de financiamento do Renda Cidadã, o principal entrave para que a proposta que cria o programa comece a tramitar no Congresso. A ideia é que o programa social substitua o Bolsa Família e supra a lacuna que será deixada pelo fim do auxílio emergencial, que será pago até 31 de dezembro. Além de reunir benefícios que já existem, o governo pretende ampliar o valor mensal pago às famílias.
CPI DA SAÚDE
Na manhã de ontem, os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularidades na contratação de serviços firmados pelo Governo do Estado com o terceiro setor, aprovaram uma solicitação de informações ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de São Paulo (Gaeco) e à Polícia Civil sobre o teor dos inquéritos policiais e civis que deflagraram a Operação Raio X, que investiga desvios de recursos públicos destinados à saúde, mediante celebração de contratos de gestão por meio de Organizações Sociais. O encontro, que aconteceu em ambiente virtual, foi presidido pelo deputado Edmir Chedid (DEM).