A Câmara de Nova Odessa realizou nesta terça-feira (dia 11) duas oitivas como parte da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que apura possíveis irregularidades técnicas no processo de permuta de um terreno público situado na Avenida Ampelio Gazzetta e próximo ao Jardim Maria Helena, de aproximadamente 10 mil metros quadrados, pelo imóvel que fica na Rua Heitor Penteado, no Centro, onde funciona o Clube da Melhor Idade desde 2013.
A vereadora Carla Lucena (PSDB), presidente da CEI, conduziu os trabalhos junto do membro Tiago Lobo (PCdoB). Após a fase de pedidos de documentos, foram iniciadas as oitivas com o depoimento dos vereadores Cláudio José Schooder, o Leitinho (PV), e Antônio Alves Teixeira, o Professor Antonio (PT). Ambos estavam na vereança na época da votação do projeto que oficializou a permuta dos imóveis.
Na ocasião, a Prefeitura optou pela permuta para deixar de pagar R$ 19 mil mensais de aluguel no imóvel onde está o espaço que disponibiliza atividades às pessoas acima dos 55 anos. A legislação exige e os dois imóveis foram avaliados por um perito judicial, que apontou o terreno público valendo R$ 4,849 milhões, enquanto o imóvel particular, R$ 4,676 milhões.
Os membros da CEI analisam o processo que resultou na contratação de empresa responsável por avaliar os dois imóveis, após aprovação de projeto de lei em 2015. O questionamento é da regularidade da propriedade do imóvel particular permutado, ou seja, a legalidade da matrícula, além da contratação de perito ter sido feita por inexigibilidade (dispensa de licitação), através de orçamentos.
“Nós vamos ouvir os demais vereadores que estavam na época da votação do projeto e ainda funcionários da Prefeitura que estão atrelados ao processo”, explica a presidente da CEI, Carla Lucena. “Após as outras oitivas teremos um andamento maior da comissão”, acrescenta o membro Tiago Lobo. A Comissão Especial foi aberta em 4 de fevereiro e tem até agosto para a conclusão.