Líder do governo Bill na Câmara, o vereador Elvis Garcia, o Pelé, afirmou que as entidades assistenciais de Nova Odessa correm o risco de ficarem sem a subvenção para o exercício de 2020 caso a pauta no Poder Legislativo continue “travada”. O projeto de lei de autoria do prefeito, que concede os recursos financeiros da assistência social, foi protocolado no dia 22 de novembro, mas ainda não foi analisado pelo plenário porque os vereadores discutem neste momento a LOA (Lei Orçamentária Anual). Enquanto essa votação não for definida, os parlamentares estão impedidos de apreciar qualquer outro projeto. Na sessão realizada na última segunda-feira (2), o presidente do Legislativo, Vagner Barilon, pediu vistas do projeto e adiou a discussão por mais uma semana. Nesta segunda (9), teoricamente, é a última sessão do ano, porém, os vereadores não podem sair para o recesso enquanto não aprovarem a LOA.
“É claro que causa uma preocupação sim, porque a gente sabe que as entidades sobrevivem com os recursos que são repassados pela prefeitura. É com esse dinheiro que elas mantêm o trabalho de excelência que prestam para a nossa comunidade. Agora, se o projeto não for aprovado rapidamente, é fato que essas entidades correm o risco de começar o ano sem a subvenção que é destinada pela prefeitura. Ou a gente entra num consenso e destrava a pauta da Câmara para poder votar o projeto de subvenção, ou as entidades serão prejudicadas, infelizmente, mesmo a prefeitura tendo protocolado esse projeto ainda em novembro”, afirmou Pelé.
De acordo com o projeto encaminhado aos vereadores, a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) poderá receber em 2020 até R$ 371 mil. Já a Comunidade Geriátrica, diz o projeto, terá direito a receber até R$ 146,7 mil. À entidade Associação Amigos do Casulo, a prefeitura poderá repassar, caso o projeto seja aprovado, o valor de até R$ 240.326,05. À entidade SOS (Serviço de Orientação e Solidariedade de Nova Odessa) esse valor é de até R$ 20.637,61.
Além das subvenções citadas acima, a Prefeitura fica autorizada a repassar às entidades subvenções e contribuições provenientes de recursos da Educação, para o exercício de 2020, sendo mais R$ 707 mil à APAE; R$ 500 mil para às APM’s (Associação de Pais e Mestres) e R$ 19,5 mil para o CPC (Centro de Prevenção à Cegueira). Já dos recursos da Saúde, o repasse previsto é de: R$ 33,7 mil para APAE; R$ 238,4 mil para a Associação dos Amigos de Animais de Nova Odessa; R$ 22,8 mil para a APNEN (Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Nova Odessa); R$ 22,8 mil para APADANO (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Nova Odessa).
“Essas subvenções e contribuições vêm sendo concedidas há tempo para essas entidades, sendo que por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Tribunal de Contas, a destinação destes recursos, além de constar do orçamento, terá que, obrigatoriamente, ser autorizado por Lei específica para cada exercício, cumprindo as exigências constantes da Lei Federal nº 13.019/2014. Desnecessário discorrer acerca da importância dos trabalhos prestados por cada uma das entidades beneficiadas, bem como, das dificuldades financeiras que estas enfrentam para cumprirem com seu mister junto a esta municipalidade, o que seria impossível sem este importante apoio financeiro por parte desta administração pública”, traz trecho da justificativa encaminhada pela prefeitura.