Cliente tem direito de remarcar ou cancelar viagem a praia atingida por óleo, alerta Procon de Nova Odessa

O órgão de proteção e defesa do consumidor esclarece que é direito do consumidor cancelar ou remarcar, sem multa, transporte e serviços de hospedagem contratados

O Procon de Nova Odessa está orientando os consumidores que compraram pacotes de viagem para praias afetadas pelo vazamento de óleo, no Nordeste do país. O órgão de proteção e defesa do consumidor esclarece que é direito do consumidor cancelar ou remarcar, sem multa, transporte e serviços de hospedagem contratados.

“O consumidor que desistiu de viajar em função das manchas de óleo que apareceram no litoral nordestino deve entrar em contato com a empresa com a qual contratou a viagem ou hospedagem e pedir o cancelamento ou remarcação. Caso a empresa estipule multa ou negue compor uma solução, ele pode procurar o Procon”, explica o diretor do Procon novaodessense, o advogado José Pereira.

Na tarde desta segunda-feira (14), José Pereira esteve em uma agência de viagens da cidade para obter informações sobre o assunto. “Segundo a responsável pelo atendimento, a agência ainda não recebeu reclamações nesse sentido, mas seguiremos acompanhando o caso no município e totalmente à disposição dos consumidores”, diz Pereira.

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O órgão ressalta que turista não pode ser prejudicado. “O ônus não cabe ao consumidor porque a culpa não é dele. E mesmo que a empresa também não tenha culpa, trata-se de um risco do negócio”, afirma Marcele Soares, coordenadora de atendimento do Procon-SP.

De acordo com o Procon, é recomendável que o contato com a empresa seja feito por escrito para que, se for necessário, o consumidor tenha documentos para comprovar a tentativa de compor um acordo.